Dados dos municípios paulistas levantados in loco por iniciativas como o Fórum Paulista de Desenvolvimento Econômico Sustentado e a série de audiências públicas nas regiões administrativas para discutir o orçamento estadual traçam perfil da verdadeira situação do Estado de São Paulo. Com essas informações, os parlamentares que são autores de diversos projetos que tratam de alterações na distribuição dos repasses do ICMS aos municípios começam a esboçar uma iniciativa conjunta para minimizar as gritantes diferenças ainda existentes entre as cidades paulistas no tocante a renda e a qualidade de vida.

Nesta terça-feira, 4/10, os membros das comissões de Economia e Planejamento (CEP) e de Finanças e Orçamento (CFO) começaram a esboçar uma iniciativa da Assembléia Legislativa para melhor a distribuição da riqueza no Estado de São Paulo. Existem 12 projetos de lei tramitando no Parlamento paulista que tratam da distribuição dos recursos do ICMS entre os municípios do Estado, alguns já com parecer favorável da CFO e da CEP, prontos para entrarem na ordem do dia. A última vez em que houve alterações nos repasses foi em 1995, com a promulgação da Lei Estadual 9.332.

IPRS e audiências públicas

O que constataram os deputados Sidney Beraldo (PSDB), presidente da CEP, e José Caldini Crespo (PFL), presidente da CFO, é que há um grande número de municípios próximos da estagnação, conforme já havia apurado o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), o que as audiências públicas para discutir o Orçamento do Estado estão confirmando. Mas há também aqueles poucos cuja renda está próxima de países do primeiro mundo.

À guisa de exemplo, das 15 maiores receitas do Estado, a da cidade de Paulínia, na região administrativa de Campinas, é a maior renda per capita: R$ 6,7 mil. Das 15 menores receitas, Francisco Morato, na Grande São Paulo, é a menor renda per capita: R$ 47 (*).

Para Beraldo, essa é uma mostra da grande desigualdade que acontece entre os municípios. Uma reordenação da distribuição dos recursos do ICMS minimizaria em parte as dificuldades enfrentadas por municípios que, em alguns casos, estão próximos de zero em geração de riqueza, mas que se incentivados poderiam fazer com que surgissem investimentos, melhorando assim o nível de vida da população.

Projetos

Segundo o deputado Vaz de Lima (PSDB), autor do PL 798/1997, os estados de Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro já promoveram algumas alterações com o mesmo objetivo.Vitor Sapienza (PPS) e Mário Reali (PT) acreditam que deve haver cautela e muitas simulações para se ter uma idéia do quadro real e dos mecanismos utilizados para se atingir o equilíbrio numa proposta geral. De qualquer forma, os investimentos sociais e ambientais seriam decisivos no aumento da repartição: a proposta é que os municípios que investirem em fatores que melhorem seu desempenho social, como saneamento, educação, saúde, conservação ambiental e histórico-cultural, tenham maior participação no bolo da arrecadação.

Cobertor esticado



Há um ano, em uma das reuniões do Fórum Paulista de Desenvolvimento Econômico Sustentado, o professor Gustavo Zimermann, da Unicamp, apresentou dados sobre a situação dos municípios no Estado de São Paulo. O professor constatou que os critérios de distribuição do ICMS correspondem a um cobertor que ora é esticado para um lado ora para outro. A declaração referia-se à distribuição percentual do ICMS: 75% para o Estado e 25% para os municípios, dos quais 75% vão para os municípios geradores da renda e o restante para os demais.

Os legisladores do Estado de São Paulo, segundo Zimermann, colocaram a origem da renda como critério principal. Entretanto, o critério do destino da renda, o de demanda, minimizaria a desigualdade social e começaria a eliminar os bolsões de pobreza. Já o critério populacional segue mais ou menos o do valor adicional, beneficiando, entretanto, os municípios mais pobres.