Emendas acrescentaram criação de conselho e meta de redução das emissões de carbono A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 13/10, por unanimidade, o Projeto de Lei 1/2009, do Executivo, que institui no Estado a Política de Mudanças Climáticas. Também foi aprovada a Emenda Aglutinativa 18 que incluiu no texto proposta do PT de criação de um conselho para acompanhar as iniciativas decorrentes da aprovação do PL 1/2009, e uma do PV que estabelece meta de 20% de redução na emissão de dióxido de carbono, registrada em 2005, a ser alcançada até 2020. O líder petista Rui Falcão esclareceu que, originalmente, a emenda de seu partido previa um conselho deliberativo, mas o texto final aprovado deu-lhe caráter consultivo. Ele também registrou que encaminhará por escrito voto favorável ao PL 1/2009, com as restrições do PT ao mesmo, e favorável às demais emendas de seu partido, rejeitadas pelo Plenário. A votação foi precedida pela realização de quatro audiências públicas promovidas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, entre os dias 18 e 22 de setembro, nas cidades de Ribeirão Preto, Americana, Santo André e na capital paulista, quando o debate foi trazido ao Parlamento estadual. O projeto Segundo mensagem do vice-governador Alberto Goldman, encaminhando o projeto à Casa, "a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) tem por objetivo geral estabelecer o compromisso de São Paulo frente ao desafio das mudanças climáticas globais, estabelecendo as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, atingindo nível seguro para garantir o desenvolvimento sustentável". Debate acirrado As bancadas da oposição, PT, PSOL e PCdoB fizeram diversas críticas ao projeto da PEMC, apesar de votarem favoravelmente a ele. O deputado Adriano Diogo (PT) afirmou que o governo não tem preocupação real em defender ou preservar o meio ambiente, e que o PL 1/2009 não resolve questões relevantes. O parlamentar referiu-se especificamente ao controle da inspeção de veículos " que, de acordo com ele, não consta do texto do PL 1/2009 " e à decisão de incinerar o lixo no Estado, que ele disse ser considerado por especialistas prática poluente e causadora de câncer na população. Samuel Moreira, líder do PSDB, enfatizou a conquista representada pela apresentação e aprovação do projeto no Estado e no Brasil, por ser São Paulo o primeiro Estado brasileiro a adotar tal política. Segundo ele, São Paulo dá exemplo de vanguarda, fazendo frente à questão internacionalmente. Pedro Bigardi (PSOL) listou problemas na iniciativa, especialmente em relação à questão da participação da sociedade no controle da defesa e preservação do meio ambiente. Bigardi disse que a abertura à participação popular não é uma prática do governo Serra, e que fica difícil acreditar que haverá postura diferente nas questões ambientais. Chico Sardelli, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa, declarou esta terça-feira, 13/10, um dia de festa para o PV, para o Parlamento paulista e, principalmente, para o meio ambiente, já que Estado que será o primeiro a assumir uma política formal de defesa do meio ambiente. Sardelli também comentou a realização das adiências públicas que foram, segundo ele, um debate amplo e democrático a respeito do assunto. A aprovação da Emenda 17, apresentada por seu partido, foi outro destaque feito pelo parlamentar. Jonas Donizette (PSB), vice-líder do Governo, elogiou a iniciativa do Executivo que vem ao encontro das demandas para a defesa do meio ambiente, destacando o acordo entre todas as bancadas com assento na Assembleia para a construção da Emenda Aglutinativa que inseriu reivindicações que permitiram, em seu entendimento, aperfeiçoar a proposta. A íntegra do PL1/09 e sua tramitação, bem como o texto da Emenda Aglutinativa 18, estão disponíveis no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos. Crescimento de bancadas Durante a sessão, o deputado Samuel Moreira, líder do PSDB, registrou o ingresso do deputado Geraldo Vinholi ao partido. Moreira elogiou o desempenho parlamentar de Vinholi e disse que a bancada tucana tem satisfação em recebê-lo em seus quadros. Vinholi agradeceu a acolhida e também aos deputados que, tanto na bancada tucana como nas demais, sempre o trataram com respeito e afeto. O deputado Baleia Rossi (PMDB) comunicou também a entrada da deputada Vanessa Damo à bancada liderada por ele. A parlamentar agradeceu os elogios a seu desempenho na Casa e disse estar muito feliz com a adesão ao PMDB.