Valendo-se de uma manobra comum nos parlamentos, a base de sustentação ao governo impediu que o veto do governador Geraldo Alckmin a partes da LDO fosse votado nesta quinta-feira, 1º/9, frustrando assim a expectativa de centenas de manifestantes que lotavam a Assembléia Legislativa de São Paulo. Para que o veto fosse votado, seria preciso a inversão da pauta (mecanismo que possibilita que determinado item passe a ocupar o primeiro lugar da ordem do dia), o que não ocorreu. A bancada governista esvaziou o plenário e foram computados apenas 27 votos da oposição, quando seriam necessários, pelo menos, 48 votos para a deliberação. Logo após, a sessão foi suspensa e os manifestantes que ocupavam as galerias do plenário voltaram à frente da Assembléia, onde ensaiaram sair em passeata, o que acabou não acontecendo.

Manifestação

Desde o começo da tarde, manifestantes ligados ao Fórum das Seis, que congrega representantes dos professores, alunos e funcionários das universidades públicas do Estado, acorreram à Assembléia para pressionar os deputados a derrubarem o veto do governador.

Segundo as estimativas da Assessoria Policial Militar da Casa, havia cerca de 1.700 manifestantes, que chegaram à Assembléia em aproximadamente 40 ônibus e acompanhados de um carro de som. Número bem inferior ao estimado pelos líderes do Fórum das Seis, que prometiam levar 15 mil manifestantes nesta quinta-feira à Assembléia.

O número era factível, tendo-se em conta que só a comunidade da USP, em greve desde 25/8, conta com cerca de 70 mil pessoas entre alunos, professores e funcionários.

Enquanto a maioria dos manifestantes percorria os corredores da Casa gritando palavras de ordem, outra parte acompanhava os discursos no carro de som e distribuía panfletos aos passantes. "Estamos aqui para lutar por míseros 1% a mais na educação", gritou uma das lideranças, sem especificar que esse percentual corresponde a cerca de R$ 480 milhões do orçamento.

Histórico

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve para traçar as principais orientações a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária, que deve ser apresentada à Assembléia paulista até 30 de setembro de cada ano.

Na última LDO, parlamentares conseguiram aprovar uma emenda que aumenta os recursos destinados à educação de 30 para 31% da receita cobrada em impostos, o que significa um aumento de R$ 480 milhões. Uma outra emenda aprovada destina 10% da arrecadação do ICMS para as universidades públicas, ao invés dos 9,57% da proposta do Executivo, o que representa mais de R$ 150 milhões. E, por último, foi aprovada uma outra emenda que vincula 1% da receita do ICMS para as Fatecs, do Centro Paula Souza, o que representa cerca de R$ 360 milhões, segundo estimativas da Lei Orçamentária para o ano de 2005. Entretanto, essas últimas duas cifras já devem estar contidas no montante representado pelo aumento total com Educação, de 1%.

Veto

Enviada à sanção do governador, a LDO foi vetada parcialmente por Geraldo Alckmin, sob a justificativa de que havia uma excessiva vinculação de recursos em prejuízo de áreas igualmente necessitadas. O veto foi então remetido à Assembléia para que os deputados decidam sobre sua manutenção ou derrubada, num prazo de 30 dias, após o que o veto passa a figurar obrigatoriamente na ordem do dia. Na prática, se o veto não for votado até 30/9, a matéria acabará atropelada pela Lei Orçamentária, que deverá incorporar apenas os dispositivos não vetados.