Liminar dispensa ex-presidente do BNDES de comparecer à CPI da Eletropaulo

Mandado de segurança também suspendeu quebra de sigilo fiscal de ex-diretor do BNDES
07/03/2007 20:08

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Antonio Mentor, presidente da CPI<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/CPI ELETROP - 622rob.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> CPI da Eletropaulo<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/CPI ELETROP - geral 636rob.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Nenhum dos depoentes convocados pela CPI da Eletropaulo para depor nesta quarta-feira, 7/3, compareceu à Assembléia. O presidente da CPI, Antonio Mentor (PT), informou aos membros da comissão que a oitiva de José Pio Borges, ex-presidente do BNDES, não seria realizada porque o depoente havia obtido liminar concedida por um desembargador do Tribunal de Justiça suspendendo a convocação que o obrigava a depor no Legislativo.

O mesmo mandado de segurança também suspendeu a decisão da comissão parlamentar de inquérito que determinava a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do ex-diretor do BNDES que liberou à Light Gás o empréstimo que possibilitou a compra da Eletropaulo.

Segundo Mentor, são notórias as relações profissionais mantidas entre a Eletropaulo privatizada e a empresa JP Borges, de propriedade do economista, e a petição que ensejou a expedição da liminar está cheia de "inverdades, meias verdades e argumentos falhos que induziram a decisão do TJ".

Com base nisso, Mentor afirmou ter entrado em contato com a Procuradoria da Casa para reverter, no Judiciário, a decisão monocrática do desembargador. "Entraremos com um pedido de revisão da sentença. Se for negado, caberá agravo no Tribunal de Justiça ou recurso ao Supremo Tribunal Federal", informou o presidente, que questionou a postura de Borges: "Se não há nada que possa desabonar sua conduta, não há por que temer depor nesta CPI". Mentor disse estar confiante de que o depoimento de José Pio Borges aconteça nos próximos dias.

O segundo depoente do dia, o ex-executivo da AES Luiz David Travesso, não se preocupou em recorrer ao Judiciário. Simplesmente não compareceu. Mentor lembrou aos membros da comissão que Travesso havia sido convocado para prestar depoimento à CPI na condição de testemunha, em 1º/3, e que a data fora adiada a seu pedido, situação semelhante à de José Pio Borges, cuja primeira convocação seria para 27/2, e que também sofreu adiamento por conveniência do depoente.

Mentor informou a seus pares que a presidência da comissão tinha poderes para determinar a condução coercitiva da testemunha à presença dos deputados, por meio da Assessoria Policial Civil da Assembléia, entretanto preferiu tomar uma decisão colegiada, indicando a possibilidade de uma nova convocação.

Roberto Felício (PT), Afonso Lobato (PV), Jonas Donizette (PSB), Aldo Demarchi (PFL) e José Bittencourt (PDT) concordaram com a medida mais drástica, entretanto João Caramez (PSDB) questionou se haveria tempo hábil para a realização da oitiva, caso contrário a comissão poderia cair em descrédito. Prevaleceu a alternativa de uma nova convocação para esta quinta-feira, 8/3, às 17h, com a advertência de que o não-comparecimento acarretaria condução coercitiva pela Polícia Civil.

alesp