O deputado Donisete Braga (PT) é o novo 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Ele foi eleito com 88 votos nesta quinta-feira, 15/3, logo após a posse dos deputados para a 16ª legislatura. Vaz de Lima (PSDB) foi escolhido presidente e Edmir Chedid (PFL), 2º secretário. Os três administrarão pelos próximos dois anos o maior e mais importante parlamento estadual do país.

Donisete Braga diz que vai trabalhar para aperfeiçoar o processo legislativo, conforme carta compromisso da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre os afazeres da nova Mesa Diretora.

Compromissos

De acordo com o documento, é necessário fortalecer o papel das comissões permanentes e dotá-las de poder terminativo; desobstruir a pauta da sessão ordinária, com a votação dos vetos; garantir a votação de projetos dos deputados, mesmo quando não haja acordo para a aprovação; tornar permanente a Assembléia Popular e criar novos canais de participação popular; e dar fim ao bloqueio para a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Estes são os pontos ressaltados por Braga.

A carta compromisso da bancada petista fala também da necessidade de democratizar o processo de elaboração do Orçamento do Estado. "Junto com a bancada do PT vamos institucionalizar as audiências públicas de todo o processo orçamentário, englobando o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Vamos fazê-lo por meio de um projeto de resolução", disse Donisete Braga. Segundo ele, essa medida vai garantir maior participação popular nos investimentos do Estado. Outro item é mais transparente e melhorar a organização na apresentação de emendas e criar relatorias temáticas do Orçamento.

O terceiro e último ponto da carta diz que é necessário melhorar a infra-estrutura para o bom desempenho do mandato dos 94 deputados estaduais paulistas. "Nesse sentido, vamos colocar a estrutura da ALESP à disposição dos parlamentares durante reuniões externas ou audiências públicas das comissões; democratizar os meios de comunicação da Casa; criar a Ouvidoria Parlamentar, com a finalidade de receber as demandas da população e dos próprios parlamentares e aperfeiçoar a política de recursos humanos", disse ainda o parlamentar.

Competências

Compete agora a Donisete Braga no cargo de 1º secretário, conforme estipula o Regimento Interno da ALESP, entre outras atribuições ler à Assembléia a súmula da matéria constante do expediente e despachá-la; receber e elaborar a correspondência da Assembléia; assinar, depois do presidente, as Resoluções e os Decretos Legislativos, as atas das sessões e os Atos da Mesa; decidir, em primeira instância, recursos contra atos da direção geral da Secretaria; colaborar na execução do Regimento Interno e fiscalizar a organização da folha de freqüência dos deputados e assiná-la.

Perfil

Donisete Braga tem atuação política voltada para o desenvolvimento econômico sustentado, com geração de emprego, renda e justiça social. Trabalha também projetos para a juventude. Foi titular das Comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente. É autor da lei que mudou o zoneamento industrial da Região Metropolitana, permitindo ampliação das indústrias e modificação dos processos produtivos. É dele também a lei que ampliou a área do Pólo Industrial de Sertãozinho, em Mauá, hoje o maior da Grande São Paulo.

Donisete é ainda autor da lei que limitou em R$ 70,00 o preço dos diplomas de faculdade e da lei dos estágios remunerados para os universitários. Ajudou a conquistar a Universidade Federal do ABC e a Fatec/Mauá. Foi vereador em Mauá por dois mandatos. Em 1998 foi eleito suplente de deputado estadual, com 28.739 votos. Assumiu em 2001. Nas eleições de 2002 foi reconduzido à Assembléia Legislativa com 86.877 votos. Foi reeleito em 2006 para o terceiro mandato.

Casado, um filho, Donisete nasceu em Flora Rica (SP), em 1967. Iniciou sua atuação política incentivado pelos pais, ativos participantes das Comunidades Eclesiais de Bairro. O Partido sempre foi o PT, que ele e a família ajudaram a construir em Mauá com um único objetivo: a transformação do Brasil, num país justo não só para poucos, mas para todos os brasileiros.