Transformar as lutas e demandas em conquistas, esse foi o objetivo da audiência pública para discutir o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas e indígenas do Estado de São Paulo realizada nesta quinta-feira na Assembléia Legislativa, segundo o deputado Simão Pedro (PT), que fez a abertura do evento.

Ele aproveitou para anunciar a reativação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, ampliando sua atuação para abrigar outras comunidades tradicionais, como os caiçaras, ribeirinhos e indígenas. "Dessa maneira, vamos pensar em soluções legislativas em defesa da vida e da luta das comunidades tradicionais", ressaltou.

Nessa perspectiva, Benedito Alves da Silva, o Ditão, representante quilombola, chamou a atenção para o fato de as comunidades tradicionais enfrentarem dificuldades por simples desrespeito aos direitos que a Constituição Federal lhes confere. "Enquanto as leis não forem respeitadas, não faremos parte desta tão falada inclusão social", desabafou.

Reconhecer os direitos dessas comunidades sobre a terra e a propriedade na construção de um novo patamar que leve em conta o próprio direito à vida foi a perspectiva apontada pelo representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Raimundo Pires.

Barragens

Segundo dados trazidos pelo deputado Raul Marcelo (PSOLl), cerca de um milhão de cidadãos já foram desalojados para a construção de barragens e chega a 70% o total de pessoas que não foram indenizadas. "A construção de barragens interrompe o processo natural do curso do rio, com forte impacto sobre o meio ambiente", lembrou.

No caso específico dos projetos de construção de barragens no Vale do Ribeira, num total de quatro obras " Tijuco Alto, Itaoca, Funil e Batatal " existe uma grande polêmica. De um lado está a CBA, do grupo Votorantim, que encomendou um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apresentado em 2005 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em que se recomenda a autorização para a construção da barragem de Tijuco Alto. Em 2003, no entanto, o órgão federal já havia reprovado o primeiro estudo apresentado pela empresa. Do outro lado, estão as 60 comunidades quilombolas e as 12 comunidades indígenas, além das centenas de comunidades caiçaras, contra a construção de qualquer barragem.

"Na propaganda veiculada pela CBA, alardeia-se que o vale vai se desenvolver com as barragens, com mais empregos e controle de enchentes. O que eles não falam é da expulsão dos agricultores, do impacto negativo na reserva da biosfera e da destruição das comunidades tradicionais que ali vivem", ressaltou José Rodrigues, do Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab), que acrescentou que a comunidade não acredita em um estudo encomendado pela própria empresa interessada em barrar o rio. "Não confiamos nesse estudo, já que anteriormente o projeto havia sido reprovado. É preciso que o Ibama esteja atento a esse fato", alertou.

Fazendo coro a essa reflexão, Nilto Tatto, do Instituto Sócio Ambiental, afirmou que o potencial que o Vale do Ribeira tem de buscar é outro. "É o caminho de um desenvolvimento sustentável, sem colocar à margem centenas de famílias, que, com a construção das barragens e inundação de suas terras, vão migrar para os grandes centros urbanos, abarrotando ainda mais as favelas", prognosticou.

Um conflito legal

Após diversas manifestações de representantes das comunidades quilombolas e indígenas, Carlos Henrique, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) afirmou que essa entidade tem a responsabilidade de promover o reconhecimento das referidas comunidades, buscando resgatar-lhes a cidadania.

A responsável pela assessoria jurídica dos quilombolas falou sobre os problemas que entende ser essenciais na questão: legislação, regulamentação fundiária e conflito de terras. "Aos remanescentes das comunidades quilombolas é reconhecida por lei a propriedade do território que ocupam. De acordo com a Convenção 169, é assegurada, além da propriedade da terra, o direito de conservação e preservação dos recursos necessários à subsistência dessas comunidades. Quanto à regularização fundiária, ela é a base das políticas públicas direcionadas a essa população. Se estamos dizendo que a propriedade quilombola é originária, é necessário apenas reconhecer essa propriedade. Em relação aos conflitos, eles existem, e são muitos. Temos tentado levá-los para o âmbito federal, e nessa instância estamos obtendo alguns resultados."

"Temos aqui um conflito legal", constatou o representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Segundo ele, tanto a questão ambiental quanto o direito da terra estão sustentados por lei, ou seja: a Constituição assegura que áreas de preservação ambiental não podem abrigar populações e, ao mesmo tempo, garante que os quilombolas têm direito de propriedade sobre as áreas que ocupam. Precisamos então alterar a legislação, procurando caminhos legais, criativos e consensuais que contemplem a questão ambiental e as comunidades".

Finalizando a audiência pública, o deputado Sebastião Almeida (PT) declarou que "temos pela frente a tarefa de devolver o Brasil a boa parte dos brasileiros". "Para isso precisamos mudar a legislação, e essa mudança só se dará com muita luta, já que neste país, quando se trata de beneficiar os pobres, as coisas andam devagar."

Economia solidária

Líderes de comunidades quilombolas reunidos no plenário Dom Pedro I para tratar do tema "desenvolvimento sustentável e geração de renda em economia solidária" formaram um dos grupos de debate da audiência pública das comunidades quilombolas realizada na Assembléia nesta quinta-feira. Elisa Camarote, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, falou sobre os programas do ministério para atender as comunidades quilombolas e indígenas e a maneira de acessá-los, especialmente sobre o Decreto 6.040, de fevereiro de 2007, que instituiu a política de desenvolvimento sustentável para essas comunidades. Alertou os participantes para a necessidade de fazer um cadastramento correto junto ao governo a fim de serem atendidos em programas como o da cesta-alimentação.

Jorge Luiz Silva Nascimento, da Secretaria Nacional de Economia Solidária, falou sobre a estratégia do governo de apoiar e promover a economia solidária das comunidades quilombolas e indígenas através de projetos específicos. Segundo ele, com tal iniciativa, há um incentivo para que a própria comunidade identifique seus potenciais. Jorge Luiz destacou que "economia solidária é o que já fazem essas comunidades há anos". Ressaltou ainda a importância da ação dos agentes de comunidades para o desenvolvimento das mesmas, que devem ir além das políticas públicas para aqueles povos.

Ednalva Aparecida Santos, agente da Pastoral Negros do Brasil e membro da Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial, apresentou o trabalho do Centro de Profissionalização do Adolescente Padre Belo, que atende jovens negros e não negros. Segundo ela, um dos objetivos do trabalho é o empreendedorismo social, com geração de renda e colocação no mercado de trabalho. A gravidez indesejada e a criminalidade são os maiores problemas enfrentados por esse adolescente, segundo pesquisa de 2006. Ednalva afirmou que é necessário que sejam respeitadas atividades que a comunidade já desenvolveu e incentivadas suas potencialidades para o fortalecimento dessas atividades.