O deputado Fernando Capez protocolou em 27/4 projeto de resolução para criar na Assembléia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos. O parlamentar teve a iniciativa por constatar, por meio da publicação de matérias em jornais de grande circulação no país, a existência de asilos irregulares, com problemas como a falta de higiene, alimentos estragados e idosos em situação de risco. "Também existe a prática de maus-tratos contra os idosos, que ocorrem, em alguns casos, em suas próprias residências", explica o parlamentar. A frente tem como objetivo identificar e encontrar soluções para as dificuldades que afligem os idosos, servindo como porta-voz da terceira idade e dos segmentos da sociedade imbuídos da sua proteção.

Na justificativa do requerimento, o deputado Capez esclarece que, em que pese a existência de instrumentos legais de proteção aos idosos, em especial o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o que se verifica no dia-a-dia ainda é o desrespeito a essas pessoas que tanto contribuíram para o nosso país e merecem gozar a melhor idade de forma digna.

"De acordo com a realidade constatada em jornais, revistas e programas de televisão referentes a essa triste situação, verifica-se que precisamos de ações pontuais e políticas públicas efetivas para melhorar a qualidade de vida e o respeito aos nossos idosos", afirma Capez, destacando a necessidade de se mostrar à sociedade que os idosos precisam de respeito, atenção, políticas assistenciais e oportunidade de inclusão na comunidade.

"Esse quadro deve ser combatido. É de extrema importância que a população comece a denunciar às autoridades a existência de asilos clandestinos e os maus-tratos que essas pessoas sofrem. Só assim o Estado poderá punir os responsáveis", explica.

Dentre as atribuições da frente parlamentar, destacam-se a realização de visitas às entidades privadas ou públicas que acolham idosos e a fiscalização e cobrança da execução de políticas públicas do Poder Executivo visando à consecução dos direitos dos idosos.

Segundo o artigo 5º do projeto de resolução de Capez (PR 42/07), a participação popular será sempre garantida e exercida por representantes das entidades civis.

A frente realizará também debates, simpósios, seminários e audiências públicas, entre outros tipos de eventos relacionados ao tema do idoso, os quais terão a participação de entidades de defesa do idoso e representantes de órgãos governamentais e dos Ministérios Públicos federal e estadual.

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