A Comissão de Saúde e Higiene, reunida nesta terça-feira, 16/12, sob a presidência do deputado Adriano Diogo (PT), aprovou o PL 510/2008, apresentado pela CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares. O projeto determina que dois deputados, indicados pela Comissão de Saúde e Higiene com mandato de dois anos, componhem o Conselho Estadual de Saúde para, entre outras atividades, contribuir para a organização do SUS em São Paulo e recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde.

Na reunião, foram aprovados pareceres a 14 outros projetos, dentre os quais a autorização para a criação do Hospital Regional de Adamantina, pedida no PL 825/2007, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati (PP).

O parecer ao PL 99/2008, que obriga o Executivo a disponibilizar, nos Ambulatórios Médicos de Especialidades, aparelhos de Doppler Vascular Portátil, foi também acolhido. A autora da matéria, deputada Analice Fernandes (PSDB), agradeceu à Comissão a aprovação do projeto, destacando a importância da realização rápida desde exame nos casos de indicação de cirurgias vasculares, como de varizes, de modo a não agravar o quadro de saúde do paciente.

Ainda foi aprovado o parecer ao PL 102/2008, do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que propõe a isenção de ICMS nas operações relativas à produção e comercialização de filmes e insumos fotográficos destinados a exames de mamografia, apesar da ressalva do deputado Celso Giglio (PSDB), que considerou que outros exames preventivos poderiam ter o mesmo benefício.

Em deliberação conclusiva, a comissão também aprovou a Moção 53/2008, proposta pela CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, que pede ao Congresso Nacional e à Presidência da República a fixação de fonte específica para o financiamento da saúde na reforma tributária.

Participaram da reunião também os deputados Marcos Martins (PT), João Barbosa (DEM) e Uebe Rezeck (PMDB).