A Central de Movimentos Populares (CMP) e representantes de diversos movimentos sociais promoveram ato na Assembléia Legislativa para reivindicar mais recursos para as políticas sociais. A manifestação marcou o Dia Nacional em Defesa das Políticas Públicas com Participação Popular, 31 de maio.

Uma comissão formada por representantes dos movimentos foi recebida pelo presidente da Casa, Rodrigo Garcia, e pelos deputados Mário Reali e Simão Pedro, ambos do PT. O presidente recebeu um documento da CMP e ouviu o conjunto de reivindicações dos movimentos no qual figuram itens relativos à habitação, saúde e fornecimento de energia.

Simbólica

Rodrigo Garcia disse que a reunião com os movimentos era simbólica, já que muitas das reivindicações fogem da alçada da Assembléia. Porém, comprometeu-se a dar andamento àquilo que for pertinente à ação do Legislativo. Ele destacou a discussão da PEC de autoria dos deputados Mário Reali e Simão Pedro, que trata da alteração do artigo 180 da Constituição Estadual, com vistas a permitir aos municípios decidir sobre a desafetação de áreas públicas urbanas sob ocupação, para fins de regularização da situação fundiária de loteamentos já consolidados.

Garcia destacou também que parte das reivindicações relativas a recursos para políticas públicas deve ser integrada às discussões da LDO e do Orçamento, que estão no âmbito das atribuições do Legislativo. Ele lembrou aos representantes dos movimentos que a LDO relativa ao exercício de 2006 será debatida em uma série de cinco audiências públicas em diversas regiões do Estado, a primeira delas será realizada na capital paulista nesta quarta-feira, 1º de junho, às 10 horas, na Assembléia Legislativa.

Fim dos despejos

A Central de Movimento Populares apresentou reivindicações que englobam a efetiva aplicação de 1% do ICMS em investimentos na área habitacional, o fim dos despejos de ocupantes de terrenos e prédios no Centro da capital paulista, a aprovação do fundo e do conselho de habitação e da PEC que altera o artigo 180 da Constituição Estadual. Para a área de saúde, os movimentos reclamam a efetivação do SUS em todos os municípios paulistas e a implantação dos conselhos gestores em toda a rede estadual.

Outro item da pauta refere-se aos cortes de fornecimento de energia e à não aplicação da tarifa social por parte da Eletropaulo. O documento pede a redução das tarifas de luz e a implantação da taxa mínima para moradias populares financiadas por órgãos públicos, a paralisação dos cortes de energia por falta de pagamento das contas, isenção de tarifa para desempregados, idosos, aposentados e portadores de deficiência e discussão com movimentos populares, por meio de um conselho popular, sobre as escalas de tarifa social.

Os deputados presentes à reunião informaram que as comissões de Defesa dos Direitos dos Consumidores e de Serviços e Obras Públicas da Assembléia legislativa devem promover em breve audiência pública para discutir os a

Políticas públicas

Deficiência das políticas dirigidas à infância e adolescência, desrespeito aos direitos dos moradores de rua e as ações repressivas desenvolvidas na região central paulistana, especificamente na conhecida Cracolândia, foram apontados como outros exemplos de impedimento de acesso aos direitos de sociais. O documento da CMP defende políticas públicas construídas e implementadas de forma democrática e com participação popular, que garantam direitos da ampla maioria da população.