O Instituto do Legislativo Paulista realizou nesta terça-feira, 12/5, evento que discutiu a inclusão da pessoa com deficiência no Brasil e a multiplicação de seus direitos, que culminou com o lançamento do Guia para Multiplicadores pelo Direito das Pessoas com Deficiência, em uma iniciativa conjunta com o Instituto Paradigma. No evento, foi lançada a versão acessível da Constituição Estadual, pelo ILP, que estará disponível em outubro, quando a Carta estadual completa 20 anos. Também foi apresentada pesquisa realizada pela Ong Voto Consciente que analisa a questão do eleitor com deficiência e o acesso às urnas paulistanas em 2008.

O Instituto Paradigma, apoiado pela Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), elaborou um programa que facilita a formação de multiplicadores que transmitam às pessoas portadoras de deficiência e seus familiares as informações necessárias para a garantia de seus direitos de inclusão. Segundo Luiza Russo, do Instituto Paradigma, este programa é fruto da experiência do instituto na coordenação de encontros regulares com familiares de pessoas com deficiência e lideranças comunitárias da periferia de São Paulo, do Grande ABC e de Embu das Artes. O programa de multiplicação foi inspirado no fato de que as informações compartilhadas se multiplicavam rapidamente através da orientação informal daqueles que participavam dos grupos de trabalho e na força da mobilização popular.

Niusarete de Lima, da Corde, apresentou um panorama da evolução dos direitos das pessoas com deficiência, destacando três pontos fundamentais dentro da perspectiva dos direitos humanos que são garantidos por ações políticas: o desenvolvimento social abrangente, a valorização do diálogo e a política de inclusão de forma transversal. Lima destacou a ratificação do Brasil na convenção da ONU de 2007 e a legislação efetiva que garante todos os direitos de igualdade a todos os cidadãos, afirmando sempre que é necessário, antes da elaboração de qualquer política pública, eliminar a deficiência interior de cada um, para que "haja igualdade entre todas as pessoas". Segundo ela, a acessibilidade ao trabalho, à educação, ao transporte devem ser objeto, antes de mais nada, do envolvimento da população.

Marcos Belizário, secretário municipal da Pessoa com Deficiência disse que "políticas públicas precisam sair do papel, senão elas se tornam fumaça" e que trabalha para concretizá-las. Destacou também que a prefeitura assinou convênio com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).

A deputada Célia Leão (PSDB) enfatizou a realização do evento "na Casa do Povo, que ecoa as necessidades da sociedade", e que a participação parlamentar traz um bônus na luta pelos direitos da pessoa portadora de deficiência", lembrando também que esta é uma causa de todos.

A questão da acessibilidade às urnas, apresentada por Humberto Dantas, da Ong Voto Consciente, mostra uma situação preocupante, principalmente quando se considera que, em São Paulo, as seções eleitorais acontecem em escolas. Para ele, a falta de acessibilidade constatada reflete o lamentável fato de que as escolas municipais e estaduais não estão preparadas para receber deficientes em suas dependências, o que coloca a educação como um todo em perigo. Este fato foi também foi comentado por Eliana Passarelli, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que também assinala inúmeras dificuldades em relação à acessibilidade. Ela também lembrou que a inscrição em uma seção especial deve ser feita pelo interessado, até 150 dias antes da eleição.

A vereadora Mara Gabrilli, ex-secretária municipal da Pessoa com Deficiência, destacou que é "necessário que a pessoa portadora de deficiência seja tratada com a nobreza que ela merece, em todos os segmentos sociais, econômicos e políticos. Ela falou de alguns de seus projetos, como o Ler para Crer (que leva áudio-livros às bibliotecas e favelas), o Plano Emergencial de Calçadas e o aviso sonoro em ônibus, que indica os pontos de parada do veículo.

O texto completo do guia de multiplicadores e muitas outras informações úteis podem ser encontrados no site do Instituo Paradigma: wwwinstitutoparadigma.org.br