Com 100 anos de existência e voltada ao segmento de tecidos, a Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas foi ouvida na manhã desta quarta-feira, 20/2, pela CPI da Guerra Fiscal, presidida pela deputado Roberto Morais (PPS), no episódio de compra, refino e exportação de soja, que envolve ainda outras empresas como a Tigre e a Del-Valle.

A operação - Segundo o superintendente das Casas Pernambucanas, Marcelo José Ferreira e Silva, sua empresa foi procurada em novembro de 2002 por diretores da Deloitte, uma companhia de consultoria e auditoria, que apresentou às Pernambucanas o negócio de compra, refino e exportação de soja vinda do estado do Mato Grosso. A transação foi aceita pelas Pernambucanas, que contrataram a própria Deloitte para auditar o processo. Esta contratou uma outra firma, a Globalbank, que garantia a operação física da compra e refino, e ainda uma trading, com sede no Paraná, para realizar a exportação. "A estrutura da operação é legal. Os grãos não passavam pelo centro de distribuição das Pernambucanas, o que é normal. Cabia à Deloitte auditar e processar a operação física", ressaltou Marcelo Silva, garantindo que toda a operação gerou um lucro de R$ 15 milhões para sua empresa, entre 2002 e 2004. E acrescentou: "Tanto na compra como na exportação, as Pernambucanas não tinham a garantia do processo. Foi por isso que contratamos a auditoria da Deloitte."

A operação acabou gerando suspeita de sonegação de impostos por parte do fisco paulista, sendo multada em 229 milhões de reais. Desse montante, foram pagos efetivamente R$ 100 milhões, levando as Pernambucanas a um prejuízo de cerca de R$ 85 milhões com a operação. "Entramos com uma ação cível contra a Deloitte e a Globalbank, em que reclamamos os prejuízos e lucros deixados de auferir na operação", anunciou o superintendente da empresa.



O caso da Tigre



A companhia Tigre S. A. Tubos e Conexões enviou três representantes à Assembléia nesta manhã, mas foi o diretor financeiro, Gustavo Rössler Zanchi, quem prestou depoimento à CPI. Semelhantemente à declaração de Marcelo Ferreira e Silva, das Casas Pernambucanas, Gustavo alega que a Tigre também foi contatada pela Deloitte em 2003.

Esta teria feito uma proposta para que a empresa de tubos e conexões ingressasse na exportação de soja e derivados. Segundo Gustavo, o crescimento do agronegócio, naquela ocasião, teria inspirado os acionistas a entrarem no novo mercado. Para isso, a Tigre alterou o estatuto da empresa, modificando seu objeto social.

A primeira operação foi em dezembro de 2003, num total de 13 - uma por mês - as quais geraram um lucro de R$ 5,2 milhões à empresa. "Nos relatórios entregues pela Deloitte, nunca foi mencionada a falta de documentação", apontou o diretor financeiro. Ele declarou, ainda, que a Tigre recolheu os devidos impostos e que, das duas ações contra ela, uma foi arquivada por conta do pagamento dos tributos. Das duas autuações sofridas, a empresa pagou de R$ 46.124,00 de multa.

Gustavo afirma também que a Deloitte recebia um percentual sobre o lucro da operação e o pagamento era feito mediante NF de Serviços. "Foram pagos R$ 193 mil à Deloitte e R$ 1.217 à Globalbank", disse.

Gustavo é enfático ao declarar que "a Deloitte não só está envolvida, como foi a idealizadora de toda a operação". Ele concluiu, dizendo que a Tigre entrou com processo contra a Deloitte, o de número 91/05, por responsabilidade criminal.



O que pensam os deputados - "A Deloitte é uma empresa de assessoria e não de comércio/venda. Não é estranho que a mesma empresa que vai auditar venda toda a operação?", indagou o deputado Jorge Caruso (PMDB).

Para o deputado Vitor Sapienza (PPS), "em tese é legal toda a montagem do processo, mas pelo volume dos autos " mais de R$ 500 milhões " há a presunção de que há muito mais gente envolvida do que apenas uma auditoria". E concluiu: "Houve, sim, uma ou duas exportações reais, mas todo o restante é uma fantasia. A falcatrua está no acompanhamento, na auditagem da documentação."

"Um lucro de 15 milhões de reais é muito pouco para uma empresa como as Pernambucanas. Acredito que a compra e a exportação não eram o objetivo da operação, mas o uso de uma operação lícita para lesar o Estado de São Paulo, diminuindo os impostos pagos através de créditos de ICMS", ponderou o deputado Roberto Engler (PSDB), concluindo que algumas empresas foram instruídas por consultoras como a Deloitte para emprestar um caráter de licitude a um processo que simplesmente diminuiria os impostos pagos ao Estado.