O presidente da Comissão Direitos Humanos, deputado Ítalo Cardoso (PT), comunicou o início, durante o recesso parlamentar, de alguns preparativos para a quinta edição da Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada nos dias 9 e 10 de dezembro na Assembléia Legislativa, ocasião em que será entregue o Prêmio Santo Dias, uma das mais significativas distinções do país a entidades ou pessoas defensoras dos direitos humanos e da cidadania.

"No ano passado, os representantes do estado não estiveram presentes em toda a conferência. Para que dessa vez tenhamos a participação efetiva do governo do estado, já iniciei tratativas com o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, e com o Conselho de Defesa da Pessoa Humana (Condepe)", afirmou Ítalo, comprometendo-se a apresentar, na reunião da próxima quarta-feira, 10/8, um relatório detalhado de todos os encaminhamentos realizados. "A prioridade da conferência deve ser a rediscussão do Plano Estadual de Direitos Humanos", indicou.

ECA

Outro assunto em que o presidente da comissão se adiantou, durante o recesso, foi o agendamento de uma audiência pública para debater o transcurso dos 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que ocorrerá em 12/8, das 16 às 18h, no Auditório Franco Montoro. Ítalo justificou-se dizendo que sua atitude respondia a uma solicitação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, e que teve de se antecipar à consulta da comissão para reservar o auditório.

Durante a reunião foi deliberada a realização de uma visita à Penitenciária 1 de Avaré, para constatar se os ex-policiais presos estão separados dos presidiários comuns. "Temos de verificar se a vida desses ex-policiais não está sendo ameaçada por criminosos que eles mesmos podem ter ajudado a prender", afirmou a deputada Rosmary Corrêa (PSDB).

A comissão previu ainda uma reunião conjunta com a Comissão de Segurança para debater a questão das mulheres encarceradas e uma audiência pública para debater as condições de segurança de trabalho dos guardas civis metropolitanos de São Bernardo do Campo, com a presença do prefeito e do sindicato dos servidores públicos daquele município.