Sob presidência do deputado Conte Lopes (PTB), a Comissão de Segurança Pública reuniu-se nesta quarta-feira, 26/3, para deliberar sobre pauta. Foram aprovados seis PLs, dentre os quais o de nº 306/2006, do deputado Sebastião Arcanjo, que autoriza o Estado a efetuar o pagamento de indenização aos familiares de vítimas fatais " sejam elas das polícias Militar ou Civil, agentes penitenciários e da população civil " dos ataques da facção criminosa PCC ocorridos entre os dias 12 e 23 de maio de 2006. Em seu artigo 6º, a matéria prevê que o valor das indenizações será entre R$ 100 mil e R$ 500 mil.

Também foi autorizada a criação de delegacia especializada em motocicletas nos municípios com mais de 200 mil habitantes, conforme o PL 1168/2007, de autoria do deputado Edson Ferrarini, que prevê ao acesso imediato ao banco de dados dos órgãos estaduais de trânsito para efetuar a checagem de quaisquer dados, atendendo a todos os eventos envolvendo esses veículos

Em deliberação conclusiva, foram aprovados cinco PLs e a moção 92/2007, do deputado Chico Sardelli, que apela para que seja alterada a legislação para estender o benefício da prisão especial aos membros das guardas municipais. Os membros da comissão também aprovaram requerimento do deputado Conte Lopes convidando Paulo Sérgio de Carvalho Castilho, promotor de Justiça, e Marco Aurélio Klein, coordenador executivo da Federação Paulista de Futebol e membro da Comissão Paz no Esporte, para debaterem as questões relativas aos recentes episódios de violência ocorridos nos estádios de futebol no Estado.

Compareceram à reunião da Comissão de Segurança Pública os deputados Antonio Carlos (PSDB), Jorge Caruso (PMDB), Olímpio Gomes (PV), Said Mourad (PSC) e Vanderlei Siraque (PT).