Foram abertos nesta quarta-feira, 4/2, na Assembleia Legislativa, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no final de 2008 com o objetivo de investigar e apurar possíveis práticas irregulares das operadoras de seguro. A CPI, presidida pelo deputado Said Mourad (PSC), tem como relator Waldir Agnello (PTB), que contará com a colaboração de dois sub-relatores, um que se dedicará às denúncias referentes a seguro de veículos e outro que se ocupará de possíveis irregularidades em seguros saúde.

Na reunião desta tarde, foram ouvidos o presidente do Instituto Brasileiro Contra Fraudes, Rubens Sanches de Proença, e o presidente do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo, Carlos Ângelo Coelho. Eles que apontaram indícios de irregularidades ligadas à dificuldade que o consumidor enfrenta ao tentar marcar vistoria de seu veículo, quando sinistrado, em oficina não credenciada junto às seguradoras; à provável sonegação de ICMS pelo uso de peças alternativas e de origem incerta e também às denúncias de que consumidores vêm sendo vítimas de esquemas de seguradoras, que transformam em réus proprietários que tiveram seu veículo roubado.



Organizações criminosas



No primeiro depoimento, Rubens Sanches de Proença relatou que teve seu carro roubado e, após a solicitação de indenização à companhia seguradora, foi chamado ao 27º Distrito Policial de São Paulo, onde tomou ciência de que estaria sendo acusado de simular o roubo de seu próprio veículo. O depoente afirmou que, depois de longo trabalho de investigação, chegou a um esquema montado pelas próprias seguradoras, que, segundo ele, se equipara aos métodos das grandes organizações criminosas. Ele disse, ainda, que documentos falsos são registrados em cartórios da Bolívia e do Paraguai.

Sanches, cujo contrato de seguro foi firmado com a Finasa (Bradesco), afirmou que a prática criminosa é usada por todas as seguradoras. Ele entregou à CPI grande número de documentos e denunciou que foi vítima de um atentado e de uma série de ameaças telefônicas.

Também vítima das seguradoras de veículos, Carlos Ângelo Coelho declarou à CPI que há um "círculo de crimes em torno das seguradoras no que se refere a roubo de automóveis". Segundo Coelho, para manter seu credenciamento oficinas reparadoras de veículos seguem à risca o que determinam as seguradoras. Em consequência, "a seguradora finge que paga e as recuperadoras fingem que consertam", afirmou. A situação acaba também resvalando no mercado de peças usadas, que é abastecido pelos veículos roubados. De acordo com Coelho, são mais de 15 mil consumidores lesados com as peças alternativas utilizadas no reparo de seus veículos.

No depoimento, Coelho também levatou a questão dos leilões de carcaças. Segundo ele, veículos que deveriam ter perda total vão a leilão como se estivessem apenas avariados, mantendo, portanto, seu registro nos órgãos de trânsito. Coelho afirma que documentos nessa situação podem "esquentar" veículos roubados. Ele ainda destaca que, no caso de perda total, a seguradora deve pagar 75% do valor do veículo e com o leilão as empresas recuperam 50% daquele valor.



Próximas reuniões



A CPI deverá ouvir membros do Ministério Público, proprietários de oficinas reparadoras, membros do Conselho Regional de Medicina, da Federação Nacional de Seguros Privados, do Procon, da OAB e do Idec, além de representantes das seguradoras Bradesco, Itaú, Marítima, Porto Seguro, Sul América, Unibanco, Unimed, Mapfre, Real e Nobre.

Além de Said Mourad, estiveram presentes à reunião os deputados Baleia Rossi (PMDB), Fernando Capez (PSDB), Roberto Morais (PPS), Milton Leite (DEM) e Edson Giriboni (PV).