"O magistério não pode ser bico ou complementação de renda", afirmou a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), durante audiência pública com a presença do secretário estadual da Educação, Paulo Renato de Souza, na quarta-feira, 3/6, no plenário da Assembleia Legislativa. O encontro teve como eixo a discussão dos projetos de lei complementar 19 e 20, do governado José Serra, que têm total rejeição dos professores.

Os docentes entraram em estado de greve para forçar a retirada das proposituras. A greve poderá ser decretada na próxima assembleia, em 16 de junho.

Os projetos alteram a contratação de temporários e a jornada de trabalho. Para Maria Lúcia, ao instituir a jornada de 40 horas o governo do Estado "perde a histórica oportunidade de corrigir um erro, porque não aumenta o número de horas/atividade e não preserva no mínimo um terço da carga horária para a formação permanente e continuada, conforme determina a lei federal".

Quanto aos 50 mil novos cargos previstos, a deputada considera o número insuficiente para atender as necessidades da educação. "Hoje, temos mais de 100 mil professores em função-atividade no magistério", declarou. "O funcionalismo só tem tido perdas. Há um processo de desvalorização do funcionalismo e, em especial, da educação."

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, desabafou: "O governo do Estado fez um projeto que precariza ainda mais a nossa situação e está na contramão da melhoria na educação".



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