Somente o consenso entre as visões dos empregadores e dos empregados do setor de transportes terrestres vai permitir que avance a tramitação, no Senado, do projeto de lei que cria o Estatuto do Motorista. A avaliação é do senador Paulo Paim (PT/RS), que é autor do PL 271/2008 e está coordenando uma série de audiências para discuti-lo. Em São Paulo, a reunião com esse objetivo foi realizada nesta sexta-feira, 17/6, na Assembleia Legislativa, com apoio do deputado Gilson de Souza (DEM). "O primeiro projeto que apresentei com esse tema foi em 1990. E ele não avançou", constatou Paim.

O Estatuto do Motorista tem dois objetivos principais, de acordo com Paim: "ter uma legislação clara e definida do trabalho do motorista profissional, de transporte de passageiros ou de carga, assegurando seus direitos; e combater os acidentes de trânsito".

Segundo o senador, o Brasil está entre os cinco países com maior número de mortes no trânsito. Para ele, esse quadro pode ser alterado, por exemplo, com definição da jornada de trabalho e a garantia de criação de paradas com estrutura para atender os motoristas em longas viagens.

O estatuto também quer fortalecer as escolas profissionalizantes "para que tenhamos no mercado motoristas cada vez mais preparados", e a aposentadoria especial para motoristas aos 25 anos.

A esses problemas que afetam a saúde e a segurança de motoristas e da população, o representante da Associação Brasileira de Transportes Internacionais, Luiz Alberto Mincarone, acrescenta a preocupação das empresas com a insegurança jurídica.

"Quando não há uma norma, surge a possibilidade de divergências de interpretações. E as empresas têm que preparar sua logística de acordo com a lei", avaliou Mincarone.

Para ele, a falta de regulamentação da atividade do condutor terrestre " ela já foi feita nos setores ferroviário, aéreo e marítimo, diz Mincarone " é reflexo da diversidade e complexidade da área.

Mincarone acredita que esse obstáculo pode ser superado com a organização do estatuto em três capítulos: um que determine o acesso, o exercício e a aposentadoria da profissão; o segundo tratando do tempo de direção; e o terceiro, da jornada de trabalho, "disciplinando, além da direção, atividades complementares que o motorista tem que executar".

"Nós estamos lutando não só pelo estatuto, mas também pela regulamentação da profissão", declarou Luís Antonio Festino, do grupo de trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres. Para ele, o Estatuto do Motorista regulamenta o mercado de trabalho, mas ele acredita ser necessária uma legislação que regulamente a especificamente a atividade do motorista.

"É uma categoria com mais de 5 milhões de trabalhadores. É importante termos uma única regulamentação, não importa se o motorista trabalha no transporte de passageiros ou de carga, se trabalha para a indústria ou para o comércio", disse Festino.

O principal foco da legislação deve estar, segundo ele, na garantia de uma regulamentação única para a profissão, sem distinguir, por exemplo, das funções exercidas por trabalhadores em regime de CLT dos autônomos. Mas ele reconhece que, na própria categoria, há problemas a superar: os trabalhadores autônomos, por exemplo, remunerados por frete, resistem à definição de uma jornada de trabalho fixa. "Alguns autônomos chegam a cumprir jornada de até 50 horas. E essa situação tem que terminar", afirma Festino. (MLF)