A Assembléia Legislativa de São Paulo, por meio da prática de assinar protocolos de intenções com entidades da sociedade civil, vem aprofundando sua interação com a população do Estado. Sindicatos, conselhos, associações e instituições em geral têm atendido a convites formulados pela Assembléia enviando seus dirigentes para celebrar termos de cooperação com o objetivo de aperfeiçoar a participação da sociedade na tramitação de projetos de seu interesse. Conferir transparência às ações empreendidas pelo Legislativo no cumprimento de suas funções constitucionais é outro objetivo do estabelecimento dessas parcerias.



45 protocolos assinados

Desde 2005, foram assinados 45 protocolos com entidades de diferentes segmentos da sociedade, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), além de conselhos regionais de diversas categorias profissionais. Quatro dessas parceiras são da área médica do Estado: o Conselho Regional de Medicina do Estado do estado de São Paulo (Cremesp), o Sindicato dos Médicos do Estado (Simesp), a Associação Paulista de Medicina e a Academia de Medicina de São Paulo, que assinaram protocolos de intenções específicos para o desenvolvimento conjunto de estudos com vistas à cooperação técnica no acompanhamento e apresentação de sugestões de projetos de lei no setor da saúde.

O "Diário da Assembléia" ouviu nesta sexta-feira, 28/7, representantes dessas quatro entidades sobre suas expectativas quanto aos desdobramentos das ações conjuntas com o Parlamento paulista.

"Todos ganham com o protocolo"

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Desiré Carlos Callegari, disse estar entusiasmado com a assinatura do protocolo de intenções com a Assembléia. "Aposto muito nesta parceria, já que temos tanto em comum", disse ele, referindo-se ao fato de o conselho ser o órgão responsável pela regulação da atividade médica, emitindo nesse sentido tanto resoluções normativas quanto pareceres sobre a legislação referente à área.

"O Cremesp pode, atendendo a solicitação da Assembléia, emitir pareceres sobre projetos relativos à saúde em trâmite na Casa, através da avaliação de suas câmaras técnicas regulamentadoras. Além disso, por sua atribuição legal, pode tomar a iniciativa de publicar parecer sobre projeto relativo à sua área de abrangência, mesmo sem ser solicitado", esclareceu. Prestar assessoria aos deputados na elaboração de projetos a respeito do tema é outra possibilidade importante derivada da parceria firmada com o Parlamento paulista, acrescentou Callegari.

"Em terceiro lugar, a contribuição da própria Assembléia no encaminhamento das causas médicas pulsantes, como é o caso da tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), é outra possibilidade derivada da assinatura da parceria." Segundo Desiré Callegari, a atualização da CBHPM, em discussão no âmbito federal, é fundamental para garantir o acesso da população brasileira aos avanços tecnológicos da prática médica.

"Na Assembléia paulista, tramita o Projeto de Lei 743/05, que estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários e serviços para procedimentos médicos, num esforço prévio de atender não ao interesse corporativo, mas o da sociedade paulista, com a incorporação de novos procedimentos médicos à tabela que rege a medicina complementar", afirmou. Callegari avalia que todos ganham com a assinatura do protocolo de intenções: a população, pelo acesso ao que a medicina tem de melhor; e os médicos, por poderem praticar os procedimentos mais avançados sem sofrer restrições.



Consolidação das leis

O presidente do Simesp, Cid Célio Jaime Carvalhaes, destacou a importância da assinatura do protocolo de intenções entre a entidade que preside e o Legislativo estadual. "Vejo um alto significado na possibilidade de o sindicato definir e ver concretizado esse protocolo de colaboração. Além da importância histórica da parceria que essa assinatura inaugura, do ponto de vista político e prático o convênio permite uma aproximação maior entre a Casa Legislativa estadual e a categoria médica", disse Carvalhaes, explicando que o destaque dado à parceira não derivava de corporativismo, mas tão-somente do interesse pela saúde da população.

Cid Carvalhaes mencionou que, em uma das reuniões efetuadas com vistas à assinatura do protocolo, foi discutida a questão da consolidação das leis paulistas, empreendimento já iniciado pela Assembléia (por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça) e que resultou na revogação de milhares de leis consideradas ultrapassadas e fora de uso.

Para prosseguimento da consolidação, explicou Carvalhaes, foi levantada pela Presidência da Assembléia a necessidade da divisão do trabalho em comissões específicas para cada área legislativa. "É uma iniciativa moderna e ousada, que demonstra o dinamismo do Poder Legislativo paulista, exemplo que espero possa inspirar outras casas legislativas e o Congresso Nacional", enfatizou o presidente do Simesp, garantindo a colaboração da entidade nesse esforço.

"Consideramos o convite da Mesa Diretora da Assembléia uma demonstração de confiança, que muito nos gratifica. Queremos reafirmar nosso compromisso em firmar essa possibilidade de maior integração com as atividades parlamentares", concluiu ele.



Frente suprapartidária

O presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Carlos Machado Curi, falou sobre suas preocupações com relação à criação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades sociais do Brasil e do Estado de São Paulo.

"O fato de estarmos em ano eleitoral, num momento tão delicado na área social brasileira, exige a atenção dos políticos. É preciso atender a educação, a saúde, a segurança pública etc. Acredito ser fundamental a criação de uma frente que cuide da realidade social, de forma suprapartidária, tratando da legislação da saúde e dos demais serviços públicos. Sem legislação adequada e orçamento condizente, não poderemos mudar o quadro da lamentável realidade nacional", disse ele, que considera escassos os recursos estabelecidos nos orçamentos estaduais e federal destinados às áreas sociais.

Jorge Curi também destacou a importância da discussão em âmbito estadual e nacional da ampliação da CBHPM, com a incorporação à tabela de mais de mil novos procedimentos médicos derivados do avanço tecnológico.

Na opinião de Curi, o Estado de São Paulo obteve nos últimos anos avanços nesses setores que foram incentivados por iniciativas do governo, como a ampliação da gestão da Saúde por meio de parcerias com a iniciativa privada. "Mas há necessidade de se ampliar o volume de recursos orçamentários destinado à Saúde para garantir o atendimento à população. Se não houver legislação, não adianta. Sofreremos a frustração de termos indicativos contraditórios no Brasil. Isto é, apesar de haver inegavelmente um oásis da boa prática médica, este convive com o paradoxo de não haver acesso com eqüidade para a maior parte da população, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), a essas conquistas", enfatizou.

Na avaliação de Curi, a parceria entre a Assembléia e a Associação Paulista de Medicina caminha na direção correta. "A ação permanente, com o estabelecimento de parcerias diretas com o terceiro setor, como é o caso desta feita entre a Assembléia e a APM, só pode contribuir para o avanço da discussão", concluiu.

Melhoria do exercício médico

O vice-presidente da Academia de Medicina de São Paulo, Guido Palomba, afirmou que a assinatura do protocolo de intenções com a Assembléia é de grande importância pela "colaboração que se poderá estabelecer para o melhor exercício da medicina e do atendimento aos pacientes". Ele frisou ainda que, com a implementação de uma legislação adequada às necessidades da área médica e dos pacientes, teremos entidades mais fortes e cada vez mais atuantes. "Queremos retribuir a confiança em nós depositada pela Casa e estaremos abertos a colaborar naquilo em que formos solicitados pelo Poder Legislativo."

Guido Palomba deu entrevista ao "Diário da Assembléia" representando o presidente da Academia, Luiz Fernando Pinheiro Franco, que estava em viagem nesta sexta-feira, 28/7, conforme informação prestada pela secretaria da instituição.



Saiba mais sobre as entidades médicas parceiras do Legislativo:

Sindicato dos Médicos de São Paulo

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) foi fundado em 1929 e sua base territorial engloba grande parte do Estado. São 60 mil os médicos representados pela entidade. Atua nas negociações com sindicatos patronais, em campanhas salariais, nas reivindicações junto às administrações públicas, na apuração de denúncias e nos processos contra irregularidades e abusos em hospitais e empresas de saúde.

Seus objetivos são a luta pela saúde, a defesa dos direitos e da dignidade do profissional médico e a defesa da população que dele necessita. O Simesp busca ainda a humanização do trabalho médico e condições salariais e de trabalho que garantam a autonomia profissional, sem submissão a interesses mercantis e políticos.

Entre suas ações atuais, o sindicato cita a luta contra os abusos cometidos por planos de saúde " por meio de campanhas, denúncias e representações judiciais " e o combate à prática de empregadores que tentam mascarar o vínculo empregatício com a formação de falsas firmas e falsas cooperativas.

Na cidade de São Paulo, o Simesp representa a Saúde no Sistema Permanente de Negociação (SINP), órgão criado para a resolução dos conflitos entre o funcionalismo e a prefeitura, negociando justa remuneração, boas condições de trabalho e plano de cargos, carreira e salários.

Na área social, em parceria com a ONG Missão Criança, o Simesp lançou a campanha "Médico Cidadão", que recolhe doações para garantir a saúde e a educação de crianças carentes, além de estimular médicos ao trabalho voluntário em entidades assistenciais.

Associação Paulista de Medicina

A Associação Paulista de Medicina (APM) é uma entidade do terceiro setor. Sem fins lucrativos e de utilidade pública, ela representa médicos do Estado de São Paulo na capital e interior. Foi fundada em 1930 por Alberto Nupieri. Tem como compromisso de defender o exercício da medicina e a dignidade da profissão. A APM trabalha no sentido de aprimorar o conhecimento técnico-científico de seus associados, além de propiciar educação médica continuada. Promove programas nas áreas cultural, social, esportiva e de lazer e atividades voltadas para a aproximação entre médicos e sociedade. Reúne 14 distritais espalhadas pelo Estado, as quais são compostas por 83 regionais e de um núcleo, além de 68 departamentos científicos e comitês multidisciplinares. O quadro associativo da entidade congrega cerca de 30 mil médicos, entre profissionais, residentes e acadêmicos.

Conselho Regional de Medicina de São Paulo

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) foi fundado em 30 de setembro de 1957, com o objetivo de aprimorar o exercício da medicina e possibilitar o acesso à saúde de qualidade por todos os cidadãos. A instituição desenvolve serviço de interesse público por delegação do poder público. No espectro de atuação da entidade, estão:

· a fiscalização das instituições de assistência médica;

· o recebimento, apuração e julgamento de denúncias relacionadas à má conduta profissional, com base no Código de Ética Médica e em resoluções e normas publicadas pela instituição e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM);

· o registro de diplomas e títulos de especialidades, inscrições, transferências e um cadastro de pessoas físicas e jurídicas.

O Cremesp também participa de movimentos sociais que exigem melhor qualidade de atendimento e plena realização profissional na área da saúde.

A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma luta constante da instituição, associada a outras atividades dirigidas à saúde realizadas em parceria com representantes da sociedade civil.

Desde 22 de agosto de 2005, funciona na sede da entidade (rua da Consolação, 753, na capital), um centro de dados que processa todas as informações coletadas e produzidas pelo conselho, relacionadas aos médicos, ao exercício profissional e aos estabelecimentos de saúde.

O conselho produz uma grande quantidade de dados, que, se processados adequadamente, podem nortear a adoção de medidas preventivas, capazes de evitar situações de risco, tanto para a população assistida pelos médicos quanto para os profissionais. A intenção da entidade é que esse banco de dados possa servir a parcerias com universidades, Secretaria de Estado da Saúde e órgãos públicos que tenham interesse em conhecer o perfil dos médicos e as condições de trabalho dos serviços de saúde.

Com as informações disponíveis, o conselho pode acompanhar melhor a evolução do perfil do profissional médico, bem como sua qualificação e inserção no mercado de trabalho. Ao identificar as situações que podem gerar infrações ao Código de Ética Médica, o conselho poderá exercer com mais precisão sua fiscalização preventiva.

Academia de Medicina de São Paulo

A Academia de Medicina de São Paulo é a entidade médica mais antiga do Estado. Foi fundada em 7 de março de 1895. Ela reúne entre seus membros pessoas proeminentes, os imortais da área da medicina, que ocupam cadeiras numeradas, como na Academia Brasileira de Letras.

Quando há o falecimento de um dos membros, que são vitalícios, declara-se aberta uma vaga e candidatos podem se inscrever para seu preenchimento. Os pares, então, elegem o novo ocupante entre os candidatos inscritos. Há os membros titulares, proprietários das cadeiras, e há também os eméritos, aqueles com mais de 20 anos de participação na instituição.

Há ainda os membros honorários, título concedido pela academia às pessoas que contribuíram para o enaltecimento da entidade, sem haver necessidade de serem profissionais da área médica. Os honorários não têm direito a voto nem de ser votados.

* As informações acima foram extraídas dos sites das entidades na internet.