DA REDAÇÃO

A CPI federal do Banespa decide na próxima semana se convidará o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a prestar depoimento. Os deputados querem ouvir Alckmin sobre o veto do Executivo ao Projeto de Lei 587/2000, de autoria do deputado estadual paulista Cesar Callegari (PSB), e sobre as negociações que podem ter levado o Estado a perder R$ 5 bilhões na privatização do banco paulista.

O requerimento propondo a convocação de Alckmin foi apresentado nesta quarta-feira, 14/11, por Marcelo Barbieri (PMDB/SP) e Iara Bernardi (PT/SP), durante a 19ª reunião da CPI desde que foi instalada em agosto último - e a terceira que realizou esta semana em São Paulo, na Assembléia Legislativa.

Ele foi entregue ao presidente da CPI, deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB/SP), depois que os parlamentares ouviram Callegari falar sobre o projeto de lei vetado, que obriga o Executivo paulista a fazer créditos de servidores e pensionistas - cerca de 700 mil contas correntes, segundo o deputado do PSB - apenas em bancos onde o Estado seja acionista majoritário. No caso de São Paulo, atualmente, apenas o Banco Nossa Caixa S/A.

Callegari também informou os deputados federais sobre a ação popular a que deu entrada em maio, como co-autor, para que o governo federal pague a São Paulo a diferença de cerca de R$ 5 bilhões resultante da subtração entre o montante obtido no leilão de privatização do banco, em novembro do ano passado, e a quantia paga pela União a São Paulo.

"O terceiro aditivo ao contrato original, celebrado entre o governo estadual e a União em 1997, foi altamente lesivo para São Paulo", disse Callegari. Pelo aditivo contratual assinado em 1999, o Estado comprometeu-se a manter créditos de servidores no Banespa privatizado pelo período de sete anos. Além disso, abriu mão do ágio que viesse a ser obtido posteriormente no leilão de privatização. São Paulo recebeu, pela venda do Banespa, valor obtido em avaliação, de cerca de R$ 2 bilhões, e o banco foi vendido ao Santander em leilão por R$ 7 bilhões. Os R$ 5 bilhões de diferença são o motivo da ação popular. "O Executivo não recebeu autorização da Assembléia para assinar esse aditivo", argumentou Callegari.

Denúncia de fraude

Documento entregue à CPI Federal do Banespa aponta a possibilidade de ocorrência de fraude da Lei de Licitações, no processo de privatização do banco paulista. O presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Fleury Filho, disse ter provas de que a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) repassou à consultoria BDO Directa o trabalho de coordenar o processo de avaliação do Banespa, feita pelo consórcio Booz Allen & Hamilton, por indicação do governo estadual, e pelo banco Fator, contratado pela União.

"A Fipecafi, contratada pelo Banco Central sem licitação, por ser uma fundação de direito público, não poderia ter transferido seu trabalho", disse Fleury. A fundação é ligada à Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e seu presidente à época, Eliseu Martins, atual diretor da FEA, deverá ser convocado a depor em Brasília, adiantou Fleury.

O professor da USP Artêmio Bertholini, que deu longo depoimento à CPI ontem, 13/11, é sócio da Directa. Ele foi um dos coordenadores, pela Fipecafi, do processo de acompanhamento das avaliações do Banespa. Em reunião que adentrou a madrugada de hoje, os deputados fizeram acareação entre Bertholini, Venilton Tadini, do Fator, e Ivan de Souza, da Booz Allen. Tadini e Souza negaram ter participado de algumas das diversas reuniões anotadas em documento que a Fipecafi enviou ao Banco Central, cujo teor foi confirmado por Bertholini.

"Tudo indica que esse documento contém meias verdades", disse Fleury. Além disso, a CPI constatou que, ao contrário do que Bertholini afirmara em seu depoimento, não há atas das reuniões que a Fipecafi realizou com representantes dos consórcios e do poder público, mas apenas anotações. "Acho estranho não haver registro formal dessas reuniões", completou o presidente da CPI. Para ele, não há dúvida de que Bertholini prestou falso testemunho.