Às 14h30 desta quarta-feira, o deputado Cândido Vaccarezza (PT) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Não foi ainda eleito o vice-presidente, pois a sessão de eleição foi suspensa até terça-feira, 19/4às 14h.

Depois de receber os cumprimentos de seus colegas deputados e de ter sido empossado pelo vice-presidente anterior, deputado Baleia Rossi (PMDB), Vaccarezza propôs a suspensão da reunião eleitoral e convocou reunião extraordinária para discutir metodologia de trabalho da comissão.

Enio Tatto (PT) pediu empenho da CCJ na tramitação de projetos como o da Lei Específica do Guarapiranga. Edmir Chedid (PFL) sugeriu que o "recurso do RE" " a nomeação de relator especial para determinados projetos " não mais seja usado, já que "a comissão tem deputados competentes.

"Sempre propugnei por um legislativo autônomo, que atuasse em harmonia com o Executivo e o Judiciário", declarou Vaccarezza, prometendo estrita obediência à Constituição Estadual, à legislação infraconstitucional e ordinária e ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Vaccarezza reiterou, ainda, que a atuação da comissão deve ser técnica. Para o novo presidente, "é imperativo realizar a revisão da constituição e, após análise detalhada das leis e leis complementares, realizar a consolidação das leis estaduais", e propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar desse assunto.

Após a convocação da reunião extraordinária, o deputado José Bittencourt (PTB) levantou questão de ordem, argumentando que a interrupção do processo eletivo, intercalado com a realização de uma reunião de trabalho, não teria amparo no Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Vaccarezza respondeu que, nos termos regimentais, não havia impedimento a proceder dessa maneira.

Em seguida, Bittencourt pediu verificação de presença, alegando falta de quórum, mas não teve êxito, pois o presidente constatou número regimental de deputados presentes à reunião. Enfim, a sessão foi suspensa até a próxima terça-feira, 18/4, às 14h, podendo ser reconvocada antes desse tempo, conforme determina o Regimento Interno. Dois minutos depois, no Plenário José Bonifácio " ao lado do Plenário Tirandentes onde foi realizada a eleição " teve início a 1ª reunião ordinária da CCJ.

Planejamento de trabalho

A 1ª reunião extraordinária da Comissão de constituição e Justiça teve início às 15h15. O deputado Ricardo Tripoli (PSDB), presidente da comissão no biênio anterior, desculpou-se por não ter chegado a tempo (seu carro quebrou a caminho da Assembléia Legislativa), e cumprimentou Cândido Vaccarezza pela eleição: "sei que não existe voto atrasado, mas considere como se eu tivesse votado em Vossa Excelência para presidente (...) tenho certeza de que Vossa Excelência terá um profícuo trabalho à frente da Comissão de Constituição e Justiça", afirmou.

Diante da extensa legislação do Estado de São Paulo " muitas leis obsoletas ou inaplicáveis, ou, ainda, modificadas pela Constituição de 1989 e por leis posteriores " tornam imprescindível a realização de uma revisão de dispositivos constitucionais e uma consolidação das leis paulistas. Segundo Vaccarezza, são tarefas da CCJ que têm que ser cumpridas, com o apoio de outras comissões e até com a participação dos agentes econômicos do Estado de São Paulo.

Como exemplo de incongruências legais que geram prejuízo à sociedade, o novo presidente citou o caso do ICMS sobre a conta de luz que, de 25%, percentual determinado pela lei, acaba por atingir 33%, por conta da forma de cálculo.

Aceita a proposta, os membros da comissão decidiram que as reuniões serão realizadas todas as terças-feiras às 14h, ordinariamente.