A Comissão de Transportes e Comunicações realizou nesta quarta-feira, 7/10, uma audiência pública para debater a instalação de praças de pedágios na Região Metropolitana de Campinas, com participação de representantes da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), da Secretaria dos Transportes e da sociedade civil. Grande público prestigiou a audiência, protestando contra a política de concessão de rodovias e o preço dos pedágios.

Milton Xavier e José Luiz Lavorete, técnicos da Artesp, apresentaram relatório sobre os investimentos na malha rodoviária paulista e o modelo de pedagiamento usado. Lavorete falou também dos estudos realizados para a instalação da praça de pedágio em Paulínia.



Parlamentares



Morador de Indaiatuba, Rogério Nogueira (PDT), reclamou da localização dos pedágios e pediu que os moradores tenham desconto, para que possam transitar na região. Antonio Mentor (PT) citou que o governo estadual pretende somar mais 61 praças de pedágio às 98 existentes, aumentando ainda mais o "custo São Paulo", que impacta não só os que transitam nas estradas, mas todo o transporte de cargas e, no fim, a população.

João Caramez (PSDB) fez comparativo entre o sistema de concessão usado pelos governos estadual e federal, e disse que estas últimas não têm boa manutenção. Estudo comparativo entre as tarifas por quilômetro nas concessões estaduais e federais foi apresentado por Roberto Felício (PT).

O protesto de moradores na rodovia SP-332, que liga Campinas a Paulínia, próximo à Replan, contra a instalação no local de pedágio, no dia 14/8, foi comentado por Ana Perugini (PT). Ela disse que "a região de Campinas não vai mais aceitar ser assolada por pedágios, pois as cidades estão sendo isoladas, e trabalhadores e estudantes, prejudicados".



População contesta



José Pivatto, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Cosmópolis, criticou o processo de concessão da rodovia SP-332. Ele citou abusos no processo e considerou perigosa a instalação de praça de pedágio no retorno da refinaria de Paulínia, ao lado de tanques de gás. A tarifa é abusiva, e "o que tem de mudar é a mentalidade do governo estadual de só pensar na arrecadação", disse.

Vereador de Campinas, Luis Yabiku apelou para que a tarifa seja revista. A população quer parar as obras do pedágio porque ele afetará o direito de ir e vir da população, principalmente dos trabalhadores da refinaria, e reclamou que cidades estão sitiadas.

Carmelo Campregher, da comunidade suíça de Heveltia, localizada em Indaiatuba, reclamou da "sucessão de inconsequências do governo estadual". Ele também falou que sua comunidade, existente há quase 150 anos, será dividida por conta dos pedágios: "até para enterrar nossos mortos teremos de pagar pedágio", disse.

Também de Indaiatuba, o vereador Linho disse que o processo de concessão das rodovias em São Paulo "é coisa de amador, pois foi feito estrada por estrada, não se pensando no Estado". O resultado disso, afirmou, são cidades sitiadas e tarifas desiguais. Ele pediu ainda, com urgência, a liberação de pagamento dos veículos da cidade no acesso a Helvetia. José Matos, da mesma cidade, reclamou do modelo de pedágio e da obstrução de estradas vicinais feito pela concessionária, bloqueando bairros.

Vice-prefeito de Jaguariúna, Israel Pereira prestou testemunho sobre os altos preços que os moradores do município têm de pagar para se locomover. Presidente da Associação Comercial de Paulínia, Wilson Machado, contabilizou que só no trecho Paulínia-Cosmópolis a arrecadação pode chegar a R$ 1 milhão por dia, e defendeu que houvesse retorno à população com a construção de passarelas e pagamento de pró-labore aos policiais federais. Valmir Buscolin, representante da Associação de Transporte Rodoviário do Brasil, disse que o pedágio estrangula e sucateia as empresas paulistas de transportes rodoviário, que respondem por 78% do setor no país. Ele afirmou que, sem contar os impostos em geral, um terço do faturamento bruto de um caminhão é gasto com pedágios.

O presidente da comissão, Edmir Chedid (DEM), prometeu encaminhar as sugestões e reclamações feitas na audiência pública à Artesp, pois "fica demonstrado que é preciso estabelecer uma política diferenciada". Ele sugeriu ainda a realização de um debate sobre os modelos de cobrança de pedágios utilizados no mundo todo.