Em reunião realizada nesta quinta-feira, 8/5, a CPI da Remuneração dos Serviços Médico-hospitalares, presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), tomou ciência do relatório final apresentado pelo deputado Hamilton Pereira (PT).

No relatório, o deputado aponta a necessidade de ser assegurada a presença de dois parlamentares no Conselho Estadual de Saúde, para que o Legislativo possa acompanhar de perto a gestão da saúde pública.

Outra recomendação é a revisão dos valores da tabela do SUS, bem como o fim do atual modelo que possibilita a gestão dos serviços públicos de saúde pelas Organizações Sociais (OS), que segundo o relator não tem produzido os benefícios que justificaram sua adoção pelo governo do Estado.

O relator apensou ao relatório final diversos anexos com dados que levantam dúvidas sobre os contratos em vigor com as OS, principalmente em relação ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Há inclusive a sugestão para que a CPI solicite a instalação de uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado.

Nas recomendações finais do relatório estão a elaboração e o envio de diversos ofícios, indicações e moções, e a apresentação de um projeto de lei que garante a presença dos parlamentares no Conselho Estadual de Saúde. Ficou agendada para o próximo dia 15/5 reunião para discussão e votação do relatório final.

Também participaram da reunião os deputados Raul Marcelo (PSOL), sub-relator; Marcos Martins (PT) e Uebe Rezeck (PMDB).