O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, recebeu nesta segunda-feira, 22/6, em audiência, o vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), José Jacobson Neto, e o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo (Sesvesp), Paulo Lofreta, acompanhados por empresários e diretores de empresas do segmento. Os sindicalistas vieram manifestar seu apoio ao Projeto de Lei 518/2008, do deputado Campos Machado (PTB), em trâmite na Casa. A proposta exclui da classificação de serviços comuns, para efeito da realização de licitação na modalidade pregão, os serviços cuja estimativa de valor global do contrato ou do projeto básico indique a preponderância de mão de obra em percentual igual ou superior a 50%.

Segundo os representantes das empresas, a determinação de participar dos pregões eletrônicos, estabelecida pela Lei das Licitações, está levando muitas das firmas que prestam serviços de segurança à quebra. Como para esta modalidade de pregão o vetor da concorrência é o menor preço oferecido no leilão, com a análise da documentação das vencedoras feita a posteriore, muitas das vencedoras não têm condições técnicas de manter um serviço qualitativo. Essa forma de pregão, na opinião dos sindicalistas e empresários, leva à prática de concorrência predatória, retirando das firmas maiores e com reais condições de oferecer serviço de qualidade a possibilidade de disputar os contratos. Para eles, a carta convite seria a forma mais adequada de abrir concorrência para o setor.

Durante entrevista ao Diário da Assembleia, Lofreta afirmou que as empresas deste setor não podem ser avaliadas como as da área de produção porque seu serviço essencialmente se deve à mão de obra qualificada. "Ao invés do menor preço, deveria ser o melhor preço", disse em referência ao que seria uma avaliação mais adequada.

O Projeto de lei 518/2008 está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e já teve um parecer favorável aprovado pela Comissão de Serviços e Obras da Assembleia.