A audiência pública sobre o orçamento estadual para 2006 em Registro teve início com a composição da mesa de trabalhos, integrada pelo prefeito Clóvis Vieira Mendes, pelo presidente da Câmara Municipal de Registro, Raul Calazans, pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (responsável pelo evento), José Caldini Crespo, pelo vice-presidente da comissão, Enio Tatto, e pelo deputado Hamilton Pereira (PT).

Crespo prestou informações sobre o andamento do projeto do orçamento e destacou que as pessoas presentes na câmara, cerca de 50, seriam ouvidas pela comissão para que pudessem apresentar propostas regionais a peça orçamentária. "Não podemos saber exatamente quais equipamentos uma santa casa necessita ou que trechos de determinada estrada precisam de reparo", disse o deputado, ao explicar a presença da comissão nas cidades-sede de governo do Estado para a promoção de audiências públicas sobre o orçamento.

Saúde: prioridade do Vale do Ribeira

Um dossiê com reivindicações da região foi entregue pelo presidente da União dos Vereadores do Vale do Ribeira, Frederico Simões. O documento apresentou os pedidos de instalação de centros de atendimento de quimioterapia, de saúde auditiva e de obstetrícia no hospital regional de Pariquera-Açu, além de uma unidade neonatal para o hospital São João, em Registro. O relatório também requer a pavimentação da SP-139 entre os quilômetros 47 e 77, o fechamento da barragem do Valo Grande e a abertura do canal de Cananéia, além de verbas para o Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde é constituído por 25 cidades. Sua representante, Maria Amarante, de Pariquera-Açu, apresentou as seguintes demandas para o Hospital São João: unidade neonatal, centro de cirurgia ortopédica, construção de anexo e serviço de oftalmologia. Para o Hospital Regional do Vale do Ribeira, Amarante solicita a implementação do serviço de audiologia, a ampliação da lavanderia, caldeiras e cozinha, além da instalação da casa da gestante.

Incentivo para agricultura e reforma agrária

A reativação do trabalho do Itesp foi o tema do vereador Otávio Shimoda. Ele pediu mais atenção aos servidores do instituto. Um campus da Unesp também foi solicitado por ele, reforçando o pedido do médico Luiz Tiepo, de Pariquera-Açu.

Enquanto o vereador Admilson da Cruz solicitou a expansão do programa de agricultura familiar no Vale do Ribeira, o vereador de Registro Zózimo Henrique explicou que a falta de projetos de reforma agrária é um grande obstáculo para o desenvolvimento, da região, que também carece de uma unidade da Fatec.

A questão do Valo Grande foi esclarecida pelo vereador de Ilha Comprida, Marcos de Oliveira. Ele disse que é preciso o fechamento da barragem, por meio de comportas, para que possa se restabelecer a vida marinha no estuário de Cananéia, Iguape e Ilha Comprida, com conseqüente recuperação do desenvolvimento setor. Benedito Ribeiro Filho, de Registro, também externou sua preocupação com a questão do meio ambiente, sugerindo a construção de uma usina de compostagem de lixo, além da criação de centros de lazer em bairros rurais da recuperação do sistema viário.

O prefeito de Jacupiranga, João Batista de Andrade, advertiu que a melhoria do acesso entre o centro e o Vale do Ribeira é imprescindível para o desenvolvimento do Vale, juntamente com a quebra da monocultura da banana " que tem sofrido com a praga "toca negra". Para isso, ele enfatizou a importância da pavimentação da SP-193, que liga seu município a Cananéia.

A duplicação da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no trecho que vai de Peruíbe a BR-116, foi solicitada pelo vereador Sergio Niashiro, de Pedro de Toledo. Três foram os pedidos do vice-prefeito de Jacupiranga, Roberto Carlos Garcia: projeto para piscicultura, criação de incubadora de agronegócio e ampliação do Qualis (programa de atendimento de saúde).

Fundo de Desenvolvimento

O prefeito de Registro, Clovis Vieira Mendes, cobrou o segundo depósito devido pelo governo do Estado ao Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira. "Fomos proibidos de tocar no assunto, mas não vou prejudicar minha região, deixando de fazer um pedido tão importante." Para implementar o turismo, o prefeito reiterou a melhoria de estradas e destcaou a falta de extensão ferroviária até Cajati, o que constitui um gargalo no transporte da região. "Nós apostamos no setor de turismo para trazer mais progresso ao Vale do Ribeira", explicou.

Clovis Mendes pediu ainda a extensão ao Vale do Ribeira do gasoduto de Sorocaba, além da criação de uma secretaria de recursos minerais que atraia a Companhia Vale do Rio Doce.

O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e prefeito de Sete Barras, Miro Kabata, retomou a discussão sobre o aporte de recursos para o Fundesvar, além da compensação financeira pelo tombamento ambiental. Já para o presidente da Câmara Municipal de Registro, Raul Calazans, o caráter suprapartidário das audiências promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento merece menção. Calazans disse que se o Fundesvar está previsto na Constituição Estadual, ele deve receber dotação orçamentária anualmente. Sobre o Parque do Jacupiranga, falou que o objetivo não é retirar área, mas apenas substituir áreas de preservação por áreas de habitação, uma vez que quem elabora a lei com o mapa na mão, muitas vezes, desconhece o local sobre o qual está legislando. "Por isso, apóio o projeto do deputado Hamilton Pereira", disse.

Manifestação dos parlamentares

O deputado Hamilton Pereira informou que o orçamento entregue na última semana à Assembléia pelo governo do Estado é de R$ 80 bilhões. "Quando damos a palavra aos líderes locais, podemos ter um diagnóstico dos reais problemas das regiões, o que resulta em melhor aplicação dos recursos." Hamilton disse que elaborou projeto para o redesenho do Parque do Jacupiranga com o objetivo de garantir a sobrevivência de comunidades locais, mas a matéria foi vetada pelo governador.

Enio Tatto (PT) fez o encerramento da audiência destacando que é de suma importância que a sociedade cobre, na Assembléia, a aprovação de suas sugestões, que serão incorporadas no orçamento mediante emendas feitas no relatório do deputado Edmir Chedid (PFL).

"Os pequenos municípios eram sacrificados por terem poucos eleitores e, portanto, pouca representação. Estamos dando oportunidade para que os prefeitos dessas cidades se manifestem", disse Tatto, que concluiu explicando a importância da regionalização do orçamento. "Problemas simples, passíveis de serem resolvidos com pouco dinheiro, podem ser alvo de emendas pontuais", afirmou o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, destacando que há dinheiro para investimentos, uma vez que o orçamento apresentado pelo secretario de Economia e Planejamento, Martus Tavares, supera a previsão da comissão.