O secretário Mauro Ricardo Machado Costa, da Fazenda, compareceu à Assembléia nesta quinta-feira, 28/2, para apresentar à Comissão de Finanças e Orçamento o relatório sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2007. No início de cada período legislativo, a Fazenda tem obrigação constitucional de apresentar o documento.

O deputado Bruno Covas (PSDB) externou ao secretário a intenção dos deputados da comissão presidida por ele de convidá-lo para tratar do uso dos cartões de despesas pela administração estadual. Machado Costa se prontificou a vir esclarecer o assunto, bastando para isso adequar sua agenda de trabalho à da Casa.

O balanço orçamentário de 2007, constante da apresentação feita pelo secretário, indicou superávit em torno de R$ 139 milhões nas contas estaduais e crescimento nominal de 10% (R$ 8 bilhões) na arrecadação, em relação a 2006 (de R$ 84 bilhões para R$ 92 bilhões). Na mesma comparação, a receita tributária decorrente do recolhimento do ICMS cresceu 11,8%, segundo informou Machado Costa: "São R$ 6 milhões a mais". A receita derivada da cobrança de IPVA cresceu 21%, e os investimentos também aumentaram em R$ 3,5 bilhões (39,1%). A maioria desses recursos foi aplicada em obras: Rodoanel, Metrô e CPTM.

O secretário defendeu mudança no índice aplicado para o cálculo da dívida do Estado com a União, ao responder questionamento do deputado Mário Reali (PT) sobre o crescimento desse débito, com vistas ao comprometimento da receita estadual para futuros governos. A dívida ativa estadual é calculada sobre o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas (atualmente em torno de 8%). Para Machado Costa, o crescimento do endividamento fica acima da inflação e o IGP-DI foi determinado em outra situação econômica e que, agora, caberia um outro indicador para esse cálculo.

O deputado Vitor Sapienza (PPS) questionou o secretário sobre como ficará o pagamento de aposentadoria para ocupantes de cargos em comissão, no âmbito estadual, com a criação do São Paulo Previdência (SPPrev). A lei que criou o novo instituto previdenciário estadual, aprovada pela Assembléia no ano passado, determina o regime de aposentadoria dos servidores efetivos. O recolhimento previdenciário de cargos em comissão é feito junto ao INSS. O secretário respondeu que o assunto está sendo tratado com o Ministério da Previdência e a Controladoria Geral da União e ainda não se chegou a nenhum consenso, embora ele acredite que o Estado pagará os temporários e o INSS os comissionados.

Compareceram também à reunião os deputados Samuel Moreira e José Augusto (ambos do PSDB), Said Murad (PSC), Estevam Galvão (DEM) e Vanderlei Siraque (PT).