Por solicitação do deputado Mário Reali (PT) a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), realizou nesta quinta-feira, 29/9, audiência pública para ouvir os esclarecimentos do diretor geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Ulisses Carraro, sobre a inclusão do contrato da empresa Renovias no trecho da rodovia SP 342, que interliga os municípios de Espírito Santo do Pinhal e Mogi Guaçu.

O representante da Artesp exibiu vídeos que retratam as condições das rodovias que fazem parte da concessão da Renovias antes e depois do programa de desestatização da malha rodoviária. Segundo ele, além da superior qualidade das rodovias, a privatização proporcionou economia de R$ 11,7 bilhões ao Estado, devendo chegar até o final da concessão a R$ 12,9 bilhões.

Carraro observou que após a concessão da estrada, em abril de 1998, o índice de mortalidade nos trechos sob responsabilidade da Renovias foi reduzido de 48, em 1998, para 18, até agosto de 2005. "Os índices de morte ainda são altos, mas a melhoria da sinalização, a instalação de "call box" (telefones de emergência), a ampliação e a duplicação das rodovias, somado aos diversos equipamentos disponíveis para atender as ocorrências de acidentes ajudam a reduzir esses números."

SP-342

Os prefeitos de Espírito Santo do Pinhal, Paulo Klinger Costa, e de Santo Antonio do Jardim, Luiz Claudio Trincha, lamentaram a exclusão de 54 quilômetros da SP-342 do programa de privatização, causando prejuízo e contribuindo para o alto índice de acidentes na rodovia.

De acordo com Ulisses Carraro, essa "falha" ocorreu devido a falta de "experiência" na época. "O governador Mário Covas percebeu o erro e, através de decreto, incluiu o trecho no programa de concessão " o que ocorreu apenas em 2004."

Além da melhoria da estrada, Paulo Klinger solicitou a construção de duas alças de acesso: uma ligando o município de Espírito Santo do Pinhal à rodovia SP-346 e outra interligando o município a Santa Luzia.

O prefeito de Santo Antonio do Jardim lembrou que sua cidade é a porta de entrada para aqueles que vêm do sul de Minas Gerais para São Paulo. "Nosso município tem 6.200 habitantes, mas somos os anfitriões do Estado de São Paulo", reforçou Trincha.

Programa de concessões

O Programa de concessões do Estado teve início em março de 1998 e os lotes rodoviários foram concedidos a 12 empresas privadas mediante processo licitatório, preconizado por um conjunto de normas e princípios, integrado por leis federais e estaduais, atos e contratos.

A concessão das rodovias tem prazo de 20 anos, ao final do qual a malha rodoviária concedida retornará ao poder do Estado com todos os investimentos feitos pelo particular. Durante esse período, as concessionárias se responsabilizam, por sua conta e risco, pela totalidade dos investimentos e recursos necessários ao cumprimento dos contratos, remunerando-se apenas através da cobrança de pedágios.

Renovias

Responsável pela administração da malha viária que liga Campinas ao Circuito das Águas e Sul de Minas, a Renovias administra cinco rodovias sob sua concessão: a SP-340 (Campinas/Mogi Mirim/Mococa), a SP-344 (Aguaí/Vargem Grande do Sul), a SP-342 (São João da Boa Vista/Águas da Prata), a SP-350 (Casa Branca/São José do Rio Pardo) e a SP-215 (Vargem Grande do Sul/Casa Branca), compreendo 291 quilômetros de rodovia.

Os usuários que desejarem informações, ou fazer reclamações ou sugestões sobre os serviços prestados pelas concessionárias podem fazê-lo pelo site www.artesp.sp.gov.br ou através do e-mail ouvidoria@artesp.gov.br.