Por solicitação do deputado Giba Marson (PV) foi realizado nesta terça-feira, 29/3, na Assembléia Legislativa, um seminário sobre o Protocolo de Kyoto, reunindo membros de organizações que explicaram o desempenho do Brasil no campo da preservação ambiental. O deputado ressaltou a importância do tema e afirmou que o PV pode e pretende participar ativamente desse debate.

O gerente de questões globais da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), João Wagner Alves, esclareceu que há 25 anos a Cetesb faz a preservação do meio ambiente e da saúde pública por meio do controle da poluição local e do controle de emissões das atividades industriais. Dessa forma é possível garantir a qualidade do ar, da água e do solo. Desde 1996, a instituição colabora com o Governo Federal nos tratados internacionais de assuntos climáticos. Um exemplo disso é o PROCLIMA, Programa Estadual de Mudanças Climáticas Globais, que contribui para o conhecimento científico da questão das mudanças climáticas decorrentes de emissões de gases de efeito estufa e para a implementação da política estadual de redução dessas emissões a um nível que não comprometa o sistema climático.

Alves explicou que o efeito estufa não é um problema em si, pois existe desde a origem do planeta; o problema é a alteração da composição da atmosfera, que se dá através dos gases emitidos no planeta. "A Revolução Industrial iniciada na Inglaterra no século XVIII é associada ao aumento do uso de combustíveis fósseis como o carvão, o gás natural e os derivados do petróleo. A queima desses combustíveis significa emissão de gás de efeito estufa (GEE). A natureza não tem capacidade de absorver esse volume de gases e isso resulta na concentração atmosférica mundial. Acredita-se que o ano de 2050, aproximadamente, a concentração de gás carbônico duplicará, tendo como conseqüência o degelo de camadas polares e alteração no clima do planeta", explicou o representante da Cetesb.

Instrumentos de direito

Para estabilizar a concentração mundial de GEE, foram criados, em 1992, instrumentos de direito internacional pelos quais os países reconhecem as mudanças climáticas, definem responsabilidades e comprometem-se a realizar inventários das emissões dos gases. O protocolo de Kyoto foi aberto para assinaturas em 1997, a fim de definir metas de redução de GEE em pelo menos 5% abaixo dos níveis de 1990, entre os anos 2008 e 20012, nos países desenvolvidos. "Afinal, são eles que gastam mais energia", comentou Alves.

Uma pesquisa revelou que um americano gasta a mesma energia que 10 brasileiros, e um europeu consome o mesmo que cinco brasileiros. "Isso ocorre devido ao padrão de vida", explicou João Alves. Para o Brasil se desenvolver e se igualar economicamente aos países europeus e aos EUA é preciso investir mais em escolas e em saúde, "o que resultará no aumento do consumo de energia". Porém, a natureza não permite o aumento desse padrão de vida. "As emissões de gases na atmosfera do Brasil não são por uso de energia industrial; 75% delas decorrem do desflorestamento", informou o representante da Cetesb.

Desenvolvimento Limpo

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é uma mecanismo criado pelo Protocolo de Kyoto para incentivar, por meio de projetos de certificação, os países subdesenvolvidos a auxiliarem os países desenvolvidos a atingir suas metas. Ao mesmo tempo, os países subdesenvolvidos recebem auxílio para atingir o desenvolvimento sustentável com atividades voluntárias, aprovadas pelo governo de cada país e com benefícios reais e mensuráveis em longo prazo, relacionados à mudança do clima.

Ricardo Esparta, engenheiro químico e sócio da Ecoinvest " empresa que faz a assessoria financeira de projetos de desenvolvimento limpo na área de energia renovável ", explicou que os projetos utilizam o MDL como suporte de financiamento. O Protocolo de Kyoto transformou um compromisso voluntário em compulsório. Esparta corroborou a afirmação de que o efeito estufa é um problema global. Segundo ele, o Brasil está colaborando com esse efeito. "O importante " enfatizou o engenheiro " é manter a concentração dos gases de efeito estufa em uma quantidade que seja segura para a humanidade".

Todos os participantes ressaltaram a necessidade de os poderes públicos investirem e incentivarem em políticas ambientais. "A falta de informações específicas dificultam a viabilização de ações concretas que colaboram com a redução de emissão de gases poluentes", disse Fernando Tabet, advogado especialista em direito ambiental. Tabet enfatizou, ainda, a utilização racional dos recursos naturais disponíveis e afirmou o Brasil já dispõe de leis que tratam da redução dos índices de poluição, "mas elas não são usadas".

Também participaram do debate Flávia Frangeto, advogada especializada em direito ambiental, Hugo Assunção, do Unibanco, e os deputados pelo Partido Verde Ricardo Castilho e Tiãozinho da Farmácia.