Como parte das comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) protocolou na Assembléia Legislativa, na sexta-feira, 7/3, projeto de lei que autoriza o governo do Estado a instalar uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) na Zona Noroeste de Santos. A proposta atende antiga reivindicação dos moradores e do movimento de mulheres, que apontam a necessidade da descentralização do atendimento na cidade.

"Estou nesta luta há cinco anos. Na discussão com setores organizados, decidimos pela apresentação do projeto de lei como mais um instrumento de luta", enfatiza a deputada. Coordenadora da Frente Regional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher, a parlamentar afirma não ter dúvidas de que o equipamento é ponto importante de uma política efetiva de combate à violência de gênero.

Ao contrário das delegacias já existentes, que têm lacunas no atendimento, a nova unidade deverá funcionar 24 horas por dia e nos finais de semana e feriados, segundo proposta de Prandi. Mais ainda: deverá dispor de um Núcleo de Apoio Jurídico e Psicossocial à Vítima e de um Núcleo de Atendimento ao Agressor.

"A cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil. O drama não é só das vítimas e extrapola a esfera doméstica. Os casos não configuram uma tragédia particular, representando grave obstáculo à consolidação plena da cidadania", enfatiza a parlamentar.

Para a deputada Prandi, a Zona Noroeste apresenta demandas e necessidades específicas, entre as quais equipamentos à disposição da mulher vítima da violência. "A única DDM de Santos funciona na Zona Leste, o que coloca dificuldades para as moradoras da Zona Noroeste que querem ajuda, proteção e respeito aos seus direitos. A maioria não faz a denúncia."

Quanto à iniciativa de introduzir o Núcleo de Atendimento ao Agressor, a deputada explica que o objetivo é reduzir a reincidência da violência doméstica.

"Existem iniciativas que apresentam resultados muito positivos. O acompanhamento psicológico é fundamental para mudar o comportamento do agressor. Não adianta a mulher denunciar, voltar para casa e sofrer novas violências", adverte.

Para Prandi, é importante, também, que o homem seja conscientizado de que a legislação brasileira agora pune com rigor a violência doméstica. Em 2006, o presidente Lula sancionou a Lei Maria da Penha, que configura o delito como violação aos direitos humanos e estabelece penas que podem chegar a três anos de reclusão.



Outras lutas

A deputada Prandi é autora de 12 leis e projetos de lei que tratam da defesa de direitos da mulher. "A formulação de políticas públicas que permitam à mulher avançar em suas conquistas faz parte dos desafios. Como legisladora, tenho o compromisso de oferecer efetiva contribuição", observa.



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