Dentre as várias discussões promovidas pela Comissão de Saúde e Higiene, presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), merece destaque o debate, realizado em junho, sobre a situação do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo enfoque foi a falta de financiamento da saúde pública no Brasil.

Após exposições sobre programas de iniciativa federal, estadual e municipal, de muitos números e dados citados, a discussão praticamente se restringiu à busca de fórmulas para aumentar os recursos encaminhados ao sistema de saúde, atualmente deficitário, uma vez que o Brasil gasta com saúde per capita por ano, em média, o equivalente a um terço do que despende a Argentina, com população muito menor. Essa informação foi dada pelo secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

De acordo com o secretário, o Estado recebe do governo federal R$ 125 por habitante ao ano para a Saúde, 19% a menos do que média nacional, de R$ 150, apesar de realizar 39% dos transplantes no Brasil e oferecer 31% dos atendimentos em UTI.

Barradas lembrou a forte queda na taxa de mortalidade infantil, destacando que São Paulo detém o menor índice do país. "Também houve aumento da expectativa de vida no Estado, que passou para 70 anos."

O secretário destacou o problema do financiamento e cobrou a aplicação da CPMF (o "imposto" do cheque). De acordo com Barradas, o governo federal arrecada R$ 29 bilhões ao ano com a contribuição e aplica apenas R$ 12,8 bilhões na Saúde. "Há anos a luta do ex-ministro Adib Jatene era para instituir uma contribuição voltada, exclusivamente, à saúde. Entretanto, atualmente o dinheiro vai para outros setores do governo federal". Barradas insistiu para que o governo federal corrija a tabela e aumente o teto dos Estados.

Questionado pela deputada Beth Sahão (PT) sobre a aplicação de 12% do orçamento estadual em saúde, conforme estabelece a Constituição, o secretário disse que há interpretações diferentes sobre o que é despesa saúde. A deputada afirmou que o Executivo inclui nas despesas de saúde programas habitacionais como o Sonho Meu.

Ainda se pronunciaram os deputados José Dílson (PDT), que pediu o fim da exigência de certidão negativa de débitos para Santas Casas, de forma a facilitar o convênio com o Iamspe; o deputado Milton Flávio (PSDB), que cobrou a contrapartida do Estado no financiamento do Iamspe, uma vez que os servidores já contribuem com 2%; e o deputado Pedro Tobias (PSDB), que discordou do fornecimento de remédios fora das unidades e postos de saúde.



Crise no Conjunto Hospitalar de Sorocaba

A situação do Conjunto Hospitalar de Sorocaba e a possível ampliação da rede credenciada para realização de cirurgias cardíacas em Campinas foram discutidas na Comissão, em caráter informal, em dezembro.

Segundo o assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba, Ademir Watanabe, o Conjunto Hospitalar de Sorocaba " que é gerido pela Secretaria Estadual da Saúde e atende a 45 municípios, cuja população soma dois milhões de habitantes " vem sofrendo grande carência de recursos. "A vistoria realizada pelo Conselho Municipal de Saúde foi ratificada pela OAB, pelo CRM e pelo Conselho Estadual de Saúde", salientou.

Para a fiscal do CRM, Agnes Clini Baptista, o CH de Sorocaba é um hospital de referência terciário, que deveria atender apenas os casos mais complexos, mas como a Direção Regional de Saúde 23 não tem meios para resolver os casos primários e secundários, de menor complexidade, o CH acaba congestionado. "A estrutura dos hospitais vem sendo deteriorada ao longo dos anos, faltam kits de análise no laboratório, as equipes não têm rotinas de procedimentos e, o que é geral na saúde pública, os salários estão totalmente defasados, o que gera desinteresse dos funcionários."

O representante da OAB de Sorocaba, Márcio Flávio Lima, informou ter constatado várias irregularidades no funcionamento dos CH, como salas de atendimento sem janelas ou qualquer tipo de ventilação e lixo ao lado de material médico usado para curativos. Citando a ata da 128ª reunião do Conselho Estadual de Saúde, o conselheiro Omar Braga Mendonça, que representa os sindicatos de trabalhadores na área da Saúde, acrescentou ter sido constatado até que pessoas se alimentam sentadas no chão, em enfermarias improvisadas.

Cirurgias cardíacas em Campinas



Na mesma reunião, o deputado Jonas Donizette (PSB) levou à Comissão o apelo de várias entidades de saúde de Campinas, para que mais hospitais sejam credenciados pelo SUS e façam cirurgias cardíacas. Hoje, o Hospital das Clínicas (HC) da Unicamp é o único no município a realizar esses procedimentos, em média 40 por mês. Segundo seu vice-superintendente, Manoel Barros Bertolo, o HC teria estrutura para realizar até 60 procedimentos mensais, mas para isso teria de haver um maior repasse de recursos, caso contrário, haveria perda de qualidade.

Nesse sentido, o deputado Pedro Tobias ponderou que, para instalar outro centro de cirurgia cardíaca em Campinas, a Secretaria da Saúde teria de dispor de R$ 20 milhões anuais, sendo que seu orçamento mensal é de R$ 400 milhões. "A secretaria reconhece que há uma demanda reprimida, mas para realizar esse investimento, teria de tirar de outra região", advertiu.

José Dílson solicitou ao presidente da Comissão que formalize, assim que possível, o convite a um representante do Ministério da Saúde para que informe aos deputados sobre a possibilidade de um maior aporte de verbas federais para Campinas. Já Carlos Neder sugeriu ampliar o debate, tratando a questão das cirurgias cardíacas em âmbito estadual.

Adequação à nova norma

Também em dezembro, o presidente da Comissão, Waldir Agnello, acompanhado dos deputados Ricardo Castilho (PV), Vinicius Camarinha (PSB) e Beth Sahão (PT), recebeu, informalmente, representantes do setor farmacêutico de manipulação. Os visitantes apresentaram queixas sobre a forma de fiscalização realizada no Estado de São Paulo a partir da norma 17 (Veja boxe) da Secretaria da Saúde.

Álvaro Favaro Jr, da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, explicou que, até pouco tempo, a normatização do setor era feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. "Após consulta popular, esse controle passou a ser também de responsabilidade do Estado". A descentralização criou vínculos nos âmbitos estadual e federal e, no município de São Paulo, já existe um órgão de controle, a Covisa.

Segundo Favaro, a Resolução SS 17 foi elaborada com forte participação das indústrias farmacêuticas, e as farmácias de manipulação acabaram tendo o tratamento de indústrias, o que, de acordo com Favaro, é uma visão incorreta. "Há uma diferença com relação ao porte das empresas, uma vez que as indústrias trabalham com toneladas de compostos e as farmácias de manipulação utilizam quantidades mínimas (gramas)."

Para o representante, é preciso especificar a diferença, conforme ficou estabelecido na consulta popular 31. "Queremos mais prazo para adequarmo-nos às novas normas, desde que compatíveis com a nossa realidade."

Resolução SS 17

A resolução 17, da Secretaria de Saúde, dispõe sobre a manipulação de produtos farmacêuticos e foi editada em 2 de março de 2005. Em seu artigo primeiro, estabelece que farmácias públicas e privadas que manipulam medicamentos devem instituir o Sistema de Garantia da Qualidade, que deverá prever, no mínimo, treinamento inicial e aperfeiçoamento contínuo dos profissionais, métodos de monitoramento, auditorias internas, acompanhamento de matérias-primas, manutenção de equipamentos e limpeza, entre outros procedimentos.