A historia de um compromisso com as instituições democráticas

Antonio Sérgio Ribeiro
02/02/2005 19:29

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Presidente Washington Luis de Pereira de Sousa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Serginho - Washington Luis.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Presidente Prudente José de Moraes Barros<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Serginho - Prudente de Moraes.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Presidente Francisco de Paula Rodrigues Alves<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Serginho - Rodrigues Alves.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Às 11 horas do dia 2 de fevereiro de 1835, pelo presidente da província, brigadeiro, Rafael Tobias de Aguiar, foi instalada solenemente em uma das salas do antigo Palácio do Governo, no atual Pátio do Colégio, a primeira sessão da primeira Legislatura da Assembléia Legislativa Provincial. A mesa eleitoral foi composta pelo bispo diocesano, D. Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade, padre Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, padre Ildefonso Xavier Ferreira, coronel José Manoel da Silva e Jaime da Silva Teles.

No dia 31 de janeiro, a Assembléia reuniu-se em sessão preparatória e, por aclamação, escolheu para seu presidente provisório Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e para secretário o padre Amaral Gurgel. No segundo dia, conforme determinava a lei, às 11h, na Catedral da Sé, foi celebrada missa do Espírito Santo, assistida pelo presidente, pelo secretário e por todos os deputados.

A instalação da assembléia seguiu-se à eleição da mesa definitiva, que ficou assim constituída: presidente, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro; vice-presidente, João Crisóstomo de Oliveira Salgado; 1º secretário, Manoel Dias de Toledo; 2º Secretário, padre Manoel Joaquim do Amaral Gurgel; suplentes, Antônio Manoel de Campos Melo e José Antônio Pimenta Bueno.

Desde a sua instalação até 1879, a Assembléia funcionou em uma das salas do antigo Palácio do Governo, passando, depois, a ser instalada na Praça João Mendes, no antigo prédio da Câmara Municipal, demolido em 1942 para dar lugar ao viaduto D. Paulina.

Fechamentos

Durante o Império, foram 27 legislaturas, sendo que na primeira o mandato era de três anos e nas seguintes dois anos. Entre 1835 a 1889, assumiram 368 deputados efetivos e 92 suplentes.

Proclamada a República em 15 de novembro de 1889, a Assembléia foi fechada por decreto do governo provisório. Reaberta em 1891, com a Constituinte, que criou uma novidade: o Congresso Paulista, com Senado Estadual e a Assembléia. Copiando o sistema bicameral norte-americano.

O mandato na Assembléia (então denominada de Câmara Estadual) passou para três anos, e na República Velha, foram 14 legislaturas, tendo assumido 333 deputados e no Senado assumiram 118, com mandato de nove anos.

Com a Revolução de 1930, o poder legislativo seria fechado e dissolvido. Em um curto período funcionou a Assembléia Legislativa de 1935 a 1937, quando mais uma vez foi fechada pelo golpe de 10 de novembro de 1937, que institui o Estado Novo. Nessa legislatura foram eleitos 70 deputados constituintes. Após a promulgação da Constituição do Estado foram empossados 15 deputados classistas, criados pela nova Carta Magna. Nessa legislatura também assumiram 12 suplentes.

Depois de quase 10 anos sem o Poder Legislativo, uma nova Constituinte foi convocada, e em 1947, 75 deputados assumiram com a incumbência de elaborar mais uma Constituição, que foi promulgada em 9 de julho de 1947. No ano seguinte por decisão da Justiça, os 11 integrantes do Partido Comunista do Brasil (PCB) tiveram seus mandatos extintos, após a cassação do registro do partido.

Cassações

Nas três primeiras legislaturas, o número de deputados estaduais era de 75, mas foi alterado para 91 em 1959. Em 1963 subiu para 115, permanecendo em assim em duas legislaturas (1963/1967 e 1967/1971). Com ao golpe militar de 31 de março de 1964, a Assembléia teve seus integrantes punidos, sendo que cinco deles foram cassados e tiveram seus direitos políticos suspensos por 10 anos.

Mas o pior viria depois, quando da decretação do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. A Assembléia seria fechada em 7 de fevereiro de 1969, reabrindo somente em 1º de junho de 1970. Nesse período, 26 deputados foram cassados com base no AI-5, na 6ª Legislatura (1967/1971).

Outra medida do governo militar contra o Poder Legislativo estadual de São Paulo foi à drástica redução do número de cadeiras de deputados: de 115 caiu para apenas 67 em 1970. Aos poucos é que número de deputados foi aumentando: 70 em 1974, 79 em 1978, 84 em 1982 e 94 em 1994.

A Assembléia, como Assembléia Constituinte, elaborou e aprovou as Cartas Magnas do Estado de: 1891 (com as reformas de 1908, 1911, 1921 e 1929), 1935, 1947, 1967 e 1989.



Em 170 anos de história, diversos homens públicos fizeram parte da Assembléia Legislativa do Estado São Paulo:

Presidentes da República: Prudente José de Moraes Barros, Manoel de Campos Salles, Francisco de Paula Rodrigues Alves, Washington Luis de Pereira de Sousa, Júlio Prestes de Albuquerque (eleito, mas não empossado, por força da Revolução de 1930) e Jânio da Silva Quadros.

Presidentes da Província: Rafael Tobias de Aguiar, Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, José da Costa Carvalho, Vicente Pires da Motta, Joaquim Octávio Nébias, João Crispiniano Soares, João da Silva Carrão, João Theodoro Xavier de Mattos, Antônio de Queiroz Telles e Antônio Pinheiro de Ulhôa Cintra.

Vice-presidentes da Província: Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade, Francisco Antônio de Souza Queiroz, José Manoel de França, Joaquim Floriano de Toledo, Carlos Carneiro de Campos, Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, José Elias Pacheco Jordão, Antônio Joaquim da Rosa, Joaquim Manoel Gonçalves de Andrade, José Elias Pacheco Jordão, Antônio Joaquim da Rosa, Joaquim Egydio de Souza Aranha, Manoel Marcondes de Moura e Costa, Luiz Carlos de Assumpção, Francisco Antônio de Souza Queiroz Júnior, Elias Antônio Pacheco e Chaves, Antônio de Queiroz Telles e Francisco Antônio Dutra Rodrigues. Todos assumiram o governo da Província interinamente.

Governadores e presidentes do Estado: Prudente José de Moraes Barros, Jorge Tibiriçá Piratininga, Américo Braziliense de Almeida Mello, José Alves de Cerqueira Cezar, Bernardino José de Campos Júnior, Manoel de Campos Salles, Fernando Prestes de Albuquerque, Francisco de Paula Rodrigues Alves, Domingos Corrêa de Moraes, Carlos Augusto Pereira Guimarães, Altino Arantes Marques, Washington Luis de Pereira de Sousa, Carlos de Campos, Júlio Prestes de Albuquerque, Heitor Teixeira Penteado, Adhemar Pereira de Barros, Fernando de Souza Costa, Jânio da Silva Quadros, Roberto Costa de Abreu Sodré, José Maria Marin, Orestes Quércia e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.

Vice-governadores e vice-presidentes do Estado: Francisco Rangel Pestana, Luis Pereira Barretto, Francisco de Assis Peixoto Gomide, José Porphyrio da Paz, Hilário Torloni, Antônio José Rodrigues Filho, José Maria Marin e Aloysio Nunes Ferreira Filho.

Chefes do Poder Legislativo que assumiram interinamente o governo do Estado: Ezequiel de Paula Ramos, Francisco de Assis Peixoto Gomide, Antônio Dino da Costa Bueno, Henrique Smith Bayma, Néfi Tales, Luiz Carlos dos Santos, Tonico Ramos, Carlos Apolinário, Vitor Sapienza e Walter Meyer Feldman.

Secretários de Estado: Vicente Augusto de Carvalho, Manoel Pessoa de Siqueira Campos, Martim Francisco Ribeiro de Andrada Filho, José Cardoso de Almeida, Washington Luis Pereira de Sousa, Manoel Joaquim de Albuquerque Lins, Olavo Egydio de Sousa Aranha, Bento Pereira Bueno, Firmiano de Moraes Pinto, João Baptista de Mello Peixoto, Luiz de Toledo Pisa e Almeida, Carlos Augusto Pereira Guimarães, Antonio Candido Rodrigues, Antonio Dino da Costa Bueno, Carlos de Campos, Álvaro Augusto da Costa Carvalho, Antonio Francisco de Paulo Souza, Jose Pereira de Queiroz, Alfredo Guedes, Raphael de Abreu Sampaio Vidal, Cesário Nazianzeno de Azevedo Magalhães Junior, Alfredo Pujol, João Álvares Rubião Júnior, Jorge Tibiriçá Piratininga, Theodoro Dias de Carvalho, Candido Nazianzeno Nogueira da Motta, Heitor Teixeira Penteado, João Carvalhal Filho, Mário Rolim Tavares, Bento Pereira Bueno, Antonio Carlos de Salles Júnior, Fernando de Souza Costa, Francisco Mesquita, Erasmo Teixeira de Assumpção, Francisco da Cunha Junqueira, José Rodrigues Alves Sobrinho, Luiz Silveira, Adalberto Bueno Neto, Luiz de Toledo Piza Sobrinho, Valentim Gentil, Valdomiro Silveira, Bento de Abreu Sampaio Vidal, Abelardo Vergueiro Cezar, Arthur Pequeroby de Aguiar Whitaker, Cássio Ciampolini, Martinho Di Ciero, Sidney Delcides de Ávila, Francisco Scalamandré Sobrinho, João Pacheco e Chaves, José Alves Cunha Lima, José Ferreira Keffer, José Romeiro Pereira, Juvenal Lino de Mattos, Derville Allegretti, Jayme de Almeida Pinto, Márcio Ribeiro Porto, Paulo de Castro Vianna, Vicente de Paula Lima, Antônio Morimoto, Cyro Albuquerque, Benedito Matarazzo, José Blota Júnior, José Felício Castellano, Roberto Gebara, Silvio Fernandes Lopes, Valério Giuli, Waldemar Lopes Ferraz, José Salvador Julianelli, Orlando Gabriel Zancaner, Jorge Maluly Neto, Ruy Silva, Antônio Salim Curiati, Arthur Alves Pinto, Fausto Auromir Lopes Rocha, Marcos Lago Cortes de Campos, Renato Cordeiro, Wadih Helú, Almir Pazzianotto Pinto, Antônio Carlos Mesquita, Franco Baruselli, José Gregori, Luis Benedicto Maximo, Marco Antônio Castello Branco de Oliveira, Nelson Mancini Nicolau, Ary Kara José, Getulio Kiyotomo Hanashiro, João Bastos Soares, Jorge Tadeu Mudalen, José Castro Coimbra, Luiz Carlos dos Santos, Vergílio Dalla Pria Netto, Wagner Gonçalves Rossi, Inocêncio Erbella, Walter Lazzarini Filho, Adilson Monteiro Alves, Antônio Adolpho Lobbe Netto, Arnaldo Calil Pereira Jardim, José Antônio Barros Munhoz, Milton Antônio Casquel Monti, Rosmary Correa, Valdemar Corauci Sobrinho, Antônio Duarte Nogueira Júnior, Dimas Eduardo Ramalho, Israel Zekcer, João Marcelo Fiorezi Gonçalves, José Ricardo de Alvarenga Tripoli, Juscelino Cardoso Sá, Marcos Ribeiro de Mendonça, Walter Meyer Feldmam, João Carlos Caramez e Mauro Bragato,

Prefeitos do Município de São Paulo: Antônio da Silva Prado, Washington Luis de Pereira de Sousa, Firmiano de Moraes Pinto, Asdrúbal Euritysses da Cunha, Jânio da Silva Quadros, José Porphyrio da Paz, Juvenal Lino de Mattos, Wladimir de Toledo Piza, Adhemar Pereira de Barros, Antônio Salim Curiati, Marcos Ribeiro de Mendonça (interino), Arthur Alves Pinto (interino), Antônio Sampaio (interino), Luiza Erundina de Sousa e Sólon Borges dos Reis (interino).

Secretários do Município de São Paulo: Araripe Serpa, Antônio Lucas Buzato, Antônio Salim Curiati, Arthur Alves Pinto, Getulio Kiyotomo Hanashiro, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Gilberto Kassab, Marcio de Lima Araújo, Adriano Diogo e Marco Antônio Capovilla Tortorello (Marquinho Tortorello).

Ministros de Estado no Império: Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, Antônio Manoel de Campos Mello, Antônio Francisco de Paula Souza, Antônio Moreira de Barros, Antônio da Silva Prado, Bento Francisco de Paula e Souza, Carlos Carneiro de Campos, Diogo Antônio Feijó, Estevão Ribeiro de Rezende, Ernesto Ferreira França, Francisco de Paula e Souza e Mello, José Antônio Pimenta Bueno, José da Costa Carvalho, José Bonifácio de Andrada e Silva (Sobrinho), Martim Francisco Ribeiro de Andrada, Manoel Antônio Duarte de Azevedo, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e Rodrigo Augusto da Silva.

Ministros de Estado na República: Manoel de Campos Salles, Américo Braziliense, de Almeida e Mello, Bernardino José de Campos Júnior, Antônio Francisco de Paula Souza, Francisco de Paula Rodrigues Alves, Antônio Candido Rodrigues, Pedro de Toledo, João Pedro da Veiga Miranda, José Manoel de Azevedo Marques, Rafael de Abreu Sampaio Vidal, Candido Nazianzeno Nogueira da Motta, Fernando de Souza Costa, Francisco Carlos de Castro Neves, André Franco Montoro, Ulysses Guimarães, Roberto Costa de Abreu Sodré, Almir Pazzianoto Pinto, Roberto Cardoso Alves, Alberto Goldman, Aloysio Nunes Ferreira Filho, José Gregori, Antônio Palocci Filho e José Dirceu de Oliveira e Silva.

Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: Jorge Tibiriçá Piratininga, Oscar de Almeida, Carlos Villalva, Bento Pereira Bueno, Luiz Pereira de Campos Vergueiro, José Rodrigues Alves Sobrinho, Alcindo Bueno de Assis, Vicente de Paula Lima, Ruy de Almeida Barbosa, José Diogo Bastos, Marcio Ribeiro Porto, Américo Marco Antônio, Camilo Ashcar, Joaquim Fernando Paes de Barros, Orlando Gabriel Zancaner, Antônio Carlos Mesquita, Eduardo Bittencourt Carvalho e Robson Riedel Marinho.

Ministros do Supremo Tribunal Federal: Ernesto Ferreira França, João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, Antônio Francisco de Azevedo (todos no Império). Américo Braziliense de Almeida e Mello e Uladislau Herculano de Freitas (na República).

Ministro do Superior Tribunal de Justiça: Armando da Silva Prado.

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho: Almir Pazzianoto Pinto.

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