DA REDAÇÃO

Foi realizada nesta quarta-feira, 26/5, por iniciativa do deputado Sebastião Arcanjo (PT), reunião com a finalidade de debater a renovação de outorga do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo e dos municípios compreendidos na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

O superintendente da Unidade de Proteção de Água da Sabesp, Helio Luiz Castro, exibiu uma seqüência de slides para apresentar o sistema e a forma como a Sabesp o gerencia. Castro disse que a RMSP está localizada numa área de baixa disponibilidade hídrica, com poucas nascentes de rios, porém conta com população muito grande, o que exige a captação de água de outras regiões. "O sistema Cantareira também tem sido utilizado pelos municípios que compõem a Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí."

Segundo o superintendente, a maior preocupação da Sabesp é continuar a abastecer as duas regiões. "Por isso, a empresa deseja a gestão compartilhada, mas não com vazões fixas. Não podemos estabelecer, por exemplo, que uma região terá sempre a captação de 5 metros cúbicos, pois eventualmente ocorrem períodos de seca ou mesmo de chuvas em excesso."

A Sabesp pretende, de acordo com Castro, que seja feita uma avaliação dinâmica da necessidade de vazões, para que possa atender a todos com qualidade.

Representantes

Dalto Fávero Brochi, do Consórcio Intermunicipal Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, disse que o tema vem sendo debatido há mais de seis meses. "O sistema Cantareira é fruto do erro de planejamento de governo anterior. Nos anos 70, os governantes alegaram que o eixo de desenvolvimento do Estado seria desviado da região de Campinas e que, portanto, a retirada de água da Bacia do Piracicaba não afetaria os moradores locais. Isso não ocorreu."

O ex-presidente da Sanasa, Vicente Andreu Grillo, afirmou que o direito de outorga vigente é superior à vazão do Rio Atibaia. "É preciso uma nova outorga que respeite os limites hídricos de cada rio, e isso só é possível por meio da gestão compartilhada."

O deputado Arcanjo lembrou que a atual gestão da Cantareira é unilateral, só a Sabesp tem poder de decisão. "A retomada do planejamento metropolitano se faz urgente, de forma a integrar políticas públicas. Para tanto, é necessário debater o estatuto nacional sobre águas, bem como a lei de ocupação de solo nos municípios do Estado."

Roberto Felício, outro petista, defendeu a votação do PL que estabelece a cobrança pelo uso d'água. "Apesar de o projeto não ter relação direta com a outorga, interfere na questão da gestão da água, uma vez que implanta um novo perfil para a utilização dos recursos hídricos, através da conscientização."

"Não podemos esquecer que a Grande São Paulo depende dos 30 metros cúbicos/segundo captados no sistema Cantareira", apontou o deputado Mario Reali (PT), destacando também a importância da cobrança pelo uso da água. "Todos os envolvidos na questão devem chegar a um acordo para que a implementação de um plano de recursos seja assegurada", disse Reali, lembrando que a Assembléia Legislativa pode ter um papel importante como intermediadora.

Para o deputado Sebastião Almeida (PT) a solução não depende exclusivamente do governo, mas do empenho de todos interessados no assunto. "A própria igreja católica adotou o tema Água: Fonte de Vida para a Campanha da Fraternidade da CNBB deste ano". O parlamentar ainda disse que os poderes públicos têm pecado por falta de investimentos em saneamento.