Reforma Agrária: instrumento de paz ou estopim?
Os recentes episódios envolvendo o encontro do presidente Lula com representantes do Movimento dos Sem-Terra, não podem ficar restritos ao gesto do presidente da República colocar ou não um boné que lhe foi oferecido por um visitante. Nas últimas semanas, o MST tem dado reiteradas demonstrações de insubordinação em relação ao estado democrático de direito pelo qual o país lutou tanto e que esperamos ver preservado. As ações do MST em várias partes do país, e notadamente no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, podem colocar por terra as melhores intenções do governo federal de promover a reforma agrária, que, por anos a fio os principais líderes do atual governo (quando na oposição) cobraram das autoridades
da época. O surgimento, da noite para o dia, de acampamentos com
milhares de pessoas na beira das estradas pode demonstrar o poder de mobilização dos líderes do movimento, mas não colabora em nada para acelerar processos de assentamento. A reforma agrária que se espera, e que se defende, não é a mera distribuição de lotes de terra, que a história já demonstrou não funcionar.
A atitude do presidente de colocar o boné do MST não pode ser
confundida pelos líderes do Movimento como um adesismo irrestrito à causa por eles defendidos. E o Planalto tem a obrigação de deixar isso muito claro. A lei existe para todos e o governo tem por dever fazê-la cumprir. Saques em caminhões de comida desviados para canaviais e declarações, em tom de ameaça, de membros do Movimento de que essas atitudes poderiam ser estendidas também às cidades, só fazem acirrar os ânimos e acabam criando argumentos aos que, do outro lado, promovem a criação de milícias armadas
para "defender" suas cercas. No Brasil não há mais espaço para essas manifestações de intolerância e pseudodemonstrações de força. A "criação de uma nova Canudos" como messianicamente defendeu há algumas semanas José Rainha Júnior, um dos líderes do Movimento dos Sem-Terra, não pode ser vista de outra forma. Os sem-terra e suas lideranças não são piores, mas também não são melhores do que nenhum outro cidadão deste país. Estão, portanto, sujeitos às mesmas restrições impostas pela Lei a todos os outros cidadãos. Se têm o direito de reclamar direitos, têm igualmente o dever de respeitar o direito dos outros. É preciso entender que, numa relação anárquica, onde cada um faz a sua própria "lei" conforme interesses individuais, as relações estão fadadas a um desgaste
inevitável que, de alguma forma, vai acabar representando perdas coletivas e podem arranhar instituições que, se espera, sejam preservadas. Ao mesmo tempo em que o governo precisa ser permeável às propostas do MST, ele (governo) precisa ser firme em suas atitudes de modo a deixar claro que o país tem um governo que é de todos e não de grupos ou segmentos sociais. A Reforma Agrária deve ser instrumento de paz e de resgate da justiça social neste país e não o estopim para explodir um conflito de conseqüências imprevisíveis.
José Caldini Crespo é deputado estadual pelo PFL e membro da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo
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