O Brasil tem falhado na prevenção ao uso de drogas, na recuperação e na reinserção social dos dependentes químicos. A análise foi feita pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL), relator da Comissão Especial de Políticas Públicas sobre Drogas (Cedroga), da Câmara dos Deputados, que realizou o seminário Políticas Públicas sobre Drogas nesta segunda-feira, 10/10, na Assembleia Legislativa.

"O Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas) é um bom programa do governo federal, mas não tem escala de prevenção nem avaliação de resultados reais. Centros de Atenção Psicossocial, os CAPs, por sua vez, quando foram criados não tinham que lidar com uma droga como o crack, e ainda são em número insuficiente para acolher os dependentes em recuperação", disse Carimbão. Para a reinserção social dos dependentes químicos, o deputado propôs que se estabeleça uma reserva de vagas nas empresas, tal como já é feito com os portadores de necessidades especiais.

Carimbão avaliou ainda o problema que o Brasil enfrenta nas fronteiras com Bolívia, Colômbia e Peru, que, segundo o parlamentar, produzem 98% da cocaína consumida em todo o mundo. De acordo com o relator, esses países têm produzido em regiões cada vez mais próximas do território nacional. "E o Brasil tem apenas 900 homens para fazer o policiamento de fronteira", disse Carimbão, para destacar as dificuldades do país na repressão ao narcotráfico.

Esse desafio de origem geográfica também foi apontado pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde coordena a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad). "Se não resolvermos essa questão nas fronteiras, será muito difícil ter êxito nas outras ações", afirmou. "Achar que esses países vão diminuir a produção de coca apenas por boa vontade não é diplomacia, é ingenuidade."

Mas o grande obstáculo para as próximas gerações será controlar uma rede de distribuição pulverizada, que tem vendido pedras de crack a R$ 3 em todo o interior do país, afirmou o psiquiatra. "Essa foi a grande mudança ocorrida nos últimos dez anos: a criação de um varejo fenomenal, com uma rede de pequenos vendedores de drogas", ele observou.

O seminário realizado em São Paulo foi o 25º evento dessa natureza realizado pela Cedroga, que tem buscado nos Estados sugestões e propostas para a formulação de uma política pública de consenso para a prevenção, tratamento e repressão do tráfico e do consumo de drogas lícitas e ilícitas. "Possivelmente até o final do mês teremos pronto o relatório final da comissão", revelou a deputada Aline Corrêa (PP/SP), coordenadora do seminário na capital paulista.



Gestantes na Cracolândia



Também participou da abertura do evento o coordenador de Atenção às Drogas da prefeitura de São Paulo, José Florentino. Ele antecipou alguns dados de um mapeamento feito na Cracolândia: o local, na região central de São Paulo, chega a reunir 1.800 pessoas, mais que as 600 em geral supostas, segundo Florentino. Entre elas, havia 199 crianças e 103 mulheres visivelmente grávidas.

Para o deputado Donisete Braga (PT), que também esteve na Cracolândia como coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa, "o combate às drogas tem que ser tratado como uma política de Estado, nos âmbitos municipal, estadual e federal". Ele destacou ainda como ponto positivo o reconhecimento, pelo governo federal, da atuação das comunidades terapêuticas, que poderão receber recursos do poder público.

A abertura do evento contou ainda com a participação do coordenador da Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB/SP, Cid Vieira de Souza Filho e do deputado Jooji Hato (PMDB), que também é membro da frente parlamentar do Legislativo paulista. Ele criticou o lobby das indústrias de bebidas alcoólicas e a possibilidade de liberação de consumo desses bebidas nos estádios da Copa de 2014, no Brasil. (MLF)(ot)