DA REDAÇÃO

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pela deputada Rosmary Corrêa (PMDB), reuniu-se nesta quarta-feira, 12/12, para tomada de depoimentos relativos a denúncias de manipulação dos boletins de ocorrência policial para fins de diminuição dos índices estatísticos de violência no Estado. Os deputados ouviram as versões dadas por três delegados de plantão responsáveis pela emissão de boletins supostamente "maquiados" e do ex-delegado de Miracatu, Fábio Guimarães, atualmente recolhido à seccional.

Fábio Guimarães negou qualquer alteração da natureza dos BOs na delegacia onde prestava serviço, mas reconheceu que, desde maio passado, os boletins estatísticos da seccional passaram a registrar roubos de caminhões carregados como roubo de carga, o que diminuiu significativamente o registro de roubos de veículos. "É uma diminuição meramente estatística", afirmou Guimarães.

De acordo com o delegado, em casos nos quais ocorrem simultaneamente vários tipos de crime, apenas um é registrado. Por exemplo: numa ocorrência de roubo de veículo, seguido de roubo de carga e de assassinato do motorista, o boletim estatístico assinalaria apenas um dos delitos.

Mortes a esclarecer

A comissão também ouviu os delegados Álvaro Rodrigues Reveilleau e João Orlando Romano, da Delegacia Central de Embu, na Grande São Paulo. Ambos registraram como "morte a esclarecer" ocorrências que a maioria dos deputados, baseados nos históricos descritos pelos BOs, considerou como prováveis homicídios. Segundo os delegados, as circunstâncias e a não realização de perícia no local tornaram impossíveis a definição da natureza dos crimes. "Morte a esclarecer é um termo abrangente, que possibilita uma revisão posterior fundamentada em laudo pericial", disse João Orlando Romano. "Seja como for, o histórico descreve o ocorrido de modo que a investigação possa ser feita a contento."

Outro delegado ouvido pela comissão foi Octávio Mascarenhas, de Taboão da Serra. Ele não confirmou ter recebido pressão de superiores para declarar possíveis homicídios como mortes a esclarecer, mas reconheceu que esse procedimento é discutido nas chamadas "correições". Segundo ele, "quando o local é prejudicado", ou seja, quando já não oferece mais condições para o procedimento de diligências (por exemplo, já houve remoção do cadáver), ele opta por não ir até o lugar. "A cadeia onde trabalho conta com 150 detentos e não disponho de pessoal suficiente", justificou Mascarenhas.

Participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública os deputados Afanasio Jazadji, do PFL; Conte Lopes, do PPB; Vanderlei Siraque, do PT; Wilson Morais e Pedro Tobias, do PSDB; Edir Sales e Edson Ferrarini, do PL; e Cícero de Freitas, do PTB.