A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) vai construir 1.016 unidades habitacionais destinadas a moradores em áreas de risco dos bairros Cota, no Parque Estadual da Serra do Mar, em Cubatão. A informação foi dada na quinta-feira, 22/9, pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, José Goldemberg, ao 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), na sede da secretaria. Na ocasião, o deputado foi tratar sobre a desafetação de parte do Parque, ocorrida em 1994.

"Essa é uma boa notícia. Espero que seja o começo da solução definitiva para os problemas enfrentados pelos moradores dos bairros Cota de Cubatão", comentou o deputado.

José Goldemberg informou que a CDHU assinou termo de compromisso com o prefeito de Cubatão, Clermont Silveira Castor, na última quarta-feira, 21/9, se comprometendo a construir as unidades habitacionais. O prefeito deverá encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal da cidade doando à companhia parte da área do Bolsão 9 para a execução das obras.

As obras serão realizadas em duas etapas. Na primeira, serão construídas 480 unidades com recursos de R$ 14.196.000,00 repassados pela Ecovias, como compensação financeira pelo uso da área utilizada para a construção da nova pista da Imigrantes. Pelo contrato de concessão, a Ecovias tem de repassar 2% do custo total da obra para recuperação ambiental e remoção de moradores de áreas de risco. Já a segunda etapa prevê mais 526 unidades, a serem construídas com recursos próprios da CDHU.

Quanto à desafetação de parte do Parque da Serra do Mar, em Cubatão, Figueira lembrou que ela ocorreu em 1994, por força de lei aprovada pela Assembléia Legislativa. À época, já havia uma ocupação consolidada onde o poder público não poderia realizar qualquer intervenção, por se tratar de área de preservação ambiental. A desafetação desmembrou a parte ocupada, que deveria ser repassada à Prefeitura de Cubatão, responsável pela dotação do local da infra-estrutura necessária.

Até hoje a prefeitura não aceitou o repasse da área desmembrada. Para concluir esse processo, falta um laudo técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) sobre as condições geológicas das áreas ocupadas dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. A minuta de um termo de cooperação técnica, elaborada por técnicos do IPT para a elaboração do laudo, foi encaminhada ao prefeito Clermont Silveira, pelo deputado Fausto Figueira, no dia 5 de maio deste ano. O convênio, no entanto, ainda não foi firmado.

Enquanto esse entrave não é superado, a população moradora na área do Parque, estimada em 15 mil pessoas, sofre as conseqüências. Uma delas é a contaminação da água para consumo humano, com altos índices de coliformes fecais, o que já levou cerca de 300 pessoas a procurarem auxílio médico. Este problema, no entanto, será superado a médio prazo, já que a Sabesp irá construir uma rede de água, conforme anúncio recente da direção da empresa.

Estiveram também na Secretaria do Meio Ambiente, acompanhando o deputado, representes dos moradores dos bairros Cota e o vereador de Cubatão Welinghton Ribeiro Silveira (PT). Da parte da Secretaria participaram da reunião os assessores Antonio Augusto da Costa Faria, Cláudio José Silveira e Edson Marcus Bucci.



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