Frente parlamentar condena internação, que deveria ocorrer só em último caso



A Frente Parlamentar de Apoio à Luta Antimanicomial foi lançada na Assembleia Legislativa, em 18/3, Integrada por 23 deputados, a frente tem o objetivo de contribuir para a melhoria do atendimento público na área da saúde mental, garantindo o acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos, já assegurados por lei federal. A tônica do debate nas reuniões da frente foi a importância da inclusão social dos pacientes e a necessidade do apoio psicológico aos doentes e a seus familiares, incluindo o tratamento medicamentoso adequado, para que a internação ocorra apenas em último caso.

De acordo com os palestrantes presentes, a reforma do sistema de saúde mental representa uma grande mudança no modelo de tratamento que vem sendo adotado por muitos anos, ou seja, o isolamento social e familiar. O atual modelo, conforme foi ressaltado, em vez de proporcionar o atendimento médico adequado e sustentar os pacientes, priva-os de liberdade, não sendo uma medida saudável.



Palestrantes



Rosângela Elias, da Secretaria Municipal de Saúde da capital, relatou os avanços conquistados pela luta antimanicomial. Segundo ela, dois hospitais psiquiátricos foram fechados recentemente e, no sentido de se ter uma estrutura para a chamada "desospitalização", foram criadas residências terapêuticas para responder às necessidades de moradia dos portadores de transtornos graves, egressos de hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia, ou em situação de vulnerabilidade. Ela disse também que os desafios são grandes, mas já existem vários Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

Segundo Pedro Gabriel, coordenador nacional de Saúde Mental, uma das metas da luta antimanicomial é a autonomia dos pacientes pela via do trabalho, como acontece, por exemplo, com a Oficina Experimental de Moda Dasdoida. "Nossa luta é pela liberdade, autonomia e direito à diferença. Já houve mudanças significativas desde a implantação da Lei Federal 10.216/2001 - que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, determinando que a internação ocorra somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes -, mas ainda há muito que fazer. Interessa construir um caminho em direção aos direitos humanos", declarou.



Especialistas denunciam "estado de desassistência"



Em audiência pública ocorrida em 25/3, para tratar do tema "Exercício da Cidadania e o Atendimento Psiquiátrico no Estado de São Paulo", foram discutidas falhas e procuradas soluções para o atual modelo de atendimento aos doentes psiquiátricos. A audiência resultou em documento entregue ao presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, reivindicando a adoção de uma política estadual de atendimento aos portadores de transtornos mentais, inclusão dos hospitais de psiquiatria, de maneira ampla e irrestrita, dentro dessa nova política, e que o financiamento da saúde mental seja amplamente reavaliado e complementado pelos poderes municipal ou estadual, por meio de parcerias com prestadores de serviço que atuam na área. O coordenador do evento, deputado Rafael Silva (PDT), referindo-se à política adotada pelo governo federal, que busca diminuir as internações hospitalares, afirmou que o modelo tem causado muitos transtornos, não só para os pacientes e seus familiares, como também para as instituições que deveriam estar preparadas para atender a esse segmento da população. Os integrantes da mesa de discussões da reunião concordaram com o parlamentar.

Houve ênfase no chamado "estado de desassistência" em que se encontram os pacientes. Segundo eles, o pronto-socorro dos hospitais e sua equipe de trabalho não contam com suporte necessário para atender à demanda. Ronaldo Ramos Laranjeira, professor do Departamento de Psiquiatria da Unifesp, criticou a substituição de hospitais psiquiátricos por Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Serviços de pronto-socorro dos hospitais públicos sempre lotados, que não podem receber nem tratar de doentes mentais foi o quadro descrito pelo diretor do Centro de Estudos Psiquiátricos Vera Cruz, Carlos Eduardo Zacharias. De acordo com ele, a idéia de tratamento do doente mental ou drogado em casa é própria de militantes progressistas, que têm uma visão romântica da situação. "Do total de doentes que saíram dos hospitais psiquiátricos fechados pelo governo federal, um terço teve de ser reinternado."



Famílias despreparadas



Representante do Conselho Municipal de Saúde Mental de Americana, Roberto Resende, disse que o modelo atualmente utilizado, que desinterna o doente para que ele seja tratado em casa acaba por entregá-lo à própria sorte. Douglas Parra, que é membro do Conselho Municipal de Saúde de Sorocaba, disse que a Lei 10.216/2001 é muito boa, e traria resultados se fosse seguida.

Segundo sua experiência, as famílias vão se desmoronando com o cuidado com doentes psiquiátricos ou dependentes de drogas, pois não estão preparados para essa contingência. "E o SUS não está preparado para absorver esse tipo de paciente. Resta a possibilidade de uma internação em clínica particular, acessível apenas aos endinheirados", enfatizou.

Presidente do Centro de Atenção Integrada e Saúde Mental da Santa Casa de São Paulo, Sérgio Tamai mencionou a deficiência no atendimento dos Caps e denunciou o confinamento de pacientes psiquiátricos graves em suas residências de forma inadequada. O deputado federal Dimas Ramalho afirmou que o tema deve ser amplamente discutido. Sugeriu que fosse realizados na Câmara dos Deputados debates sobre o assunto. Ramalho mostrou-se sensível às dificuldades dos familiares dos pacientes e ao não fechamento dos hospitais especializados no atendimento psiquiátrico. " É preciso chamar a atenção da sociedade para esse problema. A realidade psiquiátrica é difícil e triste, mas precisa ser debatida, sem utopias."