A Assembléia Legislativa de São Paulo é a primeira do país a receber a certificação ISO 9001:2000 pela qualidade das atividades desenvolvidas no âmbito dos processos legislativos. A entrega do certificado ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia, foi feita nesta quarta-feira, 28/6, no Hall Monumental, pela diretoria de Qualidade e Certificação da Fundação Vanzolini, representada por José Joaquim do Amaral Ferreira, professor do Departamento de Engenharia de Produção da Poli-USP. Participaram também da solenidade o 1º secretário, deputado Fausto Figueira (PT), o 2º secretário, deputado Geraldo Vinholi (PDT), e o coordenador do Núcleo de Qualidade da Assembléia, Celso Matsumoto.

A certificação abrange as áreas de Gestão do Suporte Técnico-Legislativo; Assuntos Jurídicos; Gestão Orçamentária; Suprimentos e Recursos Materiais; Infra-Estrutura; Tecnologia e Informação; Gestão de Pessoas; e Gestão Estratégica da Qualidade.

A adequação do sistema da qualidade ao Processo Legislativo Parlamentar foi implementada de acordo com padrões internacionais. A Fundação Vanzolini, a maior certificadora genuinamente nacional, foi a responsável por auditar e emitir o certificado de qualidade NBR ISO 9001:2000.

Para o professor José Joaquim do Amaral Ferreira, a certificação requer continuidade de propósito. "O desafio para a instituição é manter a certificação, uma vez que os auditores voltarão a fazer nova avaliação", disse Amaral, lembrando que a ISO traz benefícios a todos os envolvidos no processo.

Para o presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, o processo legislativo tem sido conduzido com transparência e coerência, essenciais para que os poderes legislativos cumpram o que lhes compete: legislar e fiscalizar.

Garcia disse que o procedimento para a certificação contou com o apoio dos funcionários da Casa, sobretudo dos que estão ligados ao Núcleo de Qualidade. "A certificação de qualidade é o início de um processo que demonstra que a Assembléia está seguindo um bom caminho."

O que é Gestão de Qualidade?

As normas ISO (International Standardization Organization ou Organização Internacional de Padronização) surgiram com o incremento das relações comerciais entre os países, em especial aqueles inseridos na Comunidade Européia. Elas foram criadas para permitir a avaliação dos fornecedores sob um mesmo modelo de gestão, e se tornaram ferramentas consagradas mundialmente para gerenciar, medir resultados e atingir metas com a correção e a prevenção de desvios.

No início da era industrial, o controle era concentrado nos produtos. Depois, o controle passou também aos processos produtivos. Entretanto, apenas esses controles não garantiam os resultados das organizações.

Desenvolveu-se, então, uma visão sistêmica para as organizações, com mecanismos de gestão integrados para todas as áreas que influenciam direta ou indiretamente a realização dos produtos (recursos humanos, compras, direção, vendas etc.).

Das normas ISO, as mais conhecidas são as da série ISO 9000 (Modelo de Sistema de Gestão da Qualidade). Esse modelo de gestão já foi adotado por mais de 510 mil empresas, das quais cerca de 9,5 mil estão no Brasil.

Fundação Vanzolini

Desde 1998, a Fundação Vanzolini é a única entidade nacional integrada à IQNet " The International Certification Network, rede internacional composta pelas 36 mais importantes certificadoras do mundo, o que garante validade internacional às suas certificações.

Dentro do Sistema Brasileiro de Certificação, a Fundação Vanzolini foi o primeiro organismo de certificação credenciado pelo Inmetro a conceder certificados do Sistema de Qualidade na série NBR ISO 9000. No Brasil, atualmente, existem mais de 4 mil empresas certificadas pelas normas NBR ISO. A Fundação Vanzolini é responsável pela certificação de 1,6 mil organizações.

A Fundação Carlos Alberto Vanzolini, criada em 1967 e gerida pelos professores do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que tem como missão a disseminação de conhecimentos de Engenharia de Produção e Administração Industrial, bem como a melhoria da qualidade de vida da sociedade por meio da realização de projetos e cursos. Entre as atividades desenvolvidas pela fundação estão a educação continuada, certificação de sistemas da qualidade, projetos e consultoria, cursos de especialização, melhoria de processos produtivos e tecnologia da informação.

A certificação NBR ISO 9001:2000 obtida pela Assembléia Legislativa atesta sua conformidade aos Sistemas de Gestão da Qualidade para empresas industriais e prestadoras de serviços.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo foi fundada em 1835. Segundo a Constituição brasileira, cabe ao Poder Legislativo delimitar o exercício do poder e fixar as competências dos poderes. Basicamente, ao Legislativo compete legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo; ao Executivo, cabe praticar atos de governo e administrar a coisa pública; e, ao Judiciário, com fundamento na ordem jurídica, compete solucionar conflitos de interesses.