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1955, a morte do Presidente Getúlio Vargas, em agosto de 1954, ainda repercute de forma intensa na política nacional. Jânio Quadros é o Governador de São Paulo. O Estado tem uma população de 10.631.421 habitantes, sendo que 2.947.448 vivem na Capital. Na Assembléia Legislativa " no Parque Dom Pedro II " tem início a 3ª Legislatura, com 75 deputados eleitos, uma única mulher: Conceição da Costa Neves, do PTB. O Acervo Histórico mergulha no Plenário da Assembléia, no ano de 1955, e traz à tona o debate travado na Tribuna. Quer, com esse espaço, resgatar um pouco da nossa história através das falas dos deputados estaduais. São fragmentos dos discursos que nos fazem recompor o cenário de 50 anos atrás, revitalizando nossa memória e dando a dimensão da recorrência dos temas abordados na Tribuna do Legislativo.

A voz da Tribuna, semanalmente, invadirá as páginas do Diário do Legislativo com temas enfocados, no mesmo período, pelos Parlamentares de outrora.

O cenário pós-eleitoral

a semana posterior à eleição presidencial, antes mesmo da homologação dos resultados pela Justiça Eleitoral, o debate político no Plenário da Assembléia reforça o respeito ao regime democrático. O resultado do pleito já é conhecido, Juscelino Kubtschek será o próximo Presidente e João Goulart o Vice.

O Deputado Juvenal Rodrigues de Moraes (PSD), em discurso na Tribuna , na segunda-feira, dia 10 de outubro, convida "a todos os democratas" para que manifestem a plena satisfação "pelo triunfo que o regime colheu". O discurso demonstra a preocupação com uma possível ameaça de golpe para impedir a posse dos eleitos. No dia 7 de outubro, o diretor do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), delegado Ribeiro de Andrade, divulgara um relatório sobre o suposto envolvimento do clandestino Partido Comunista do Brasil (PCB), na eleição de JK e Jango.

O relatório, de efeito desastroso, foi rejeitado na Tribuna, no dia 10, por vários parlamentares. Moção (45/1955) subscrita por 23 parlamentares, de sete partidos " PSP, PST, PR, PSD, PRT, PTN e PTB ", propunha se consignar em Ata o mais veemente repúdio ao relatório, citando os descabidos ultrajes a homens públicos, "dois dos quais virtualmente eleitos para os altos postos de Presidente e Vice-Presidente da República", e por "revelar incontroversos propósitos subversivos, atentatórios aos postulados democráticos [...], com cujos criminosos escopos manifestadamente se afeiçoa o destemperado e leviano relatório em tela".

Os discursos eram unânimes na condenação do relatório, mas a responsabilidade por sua divulgação ora recaia sobre o Governador, ora sobre o Secretário de Segurança Pública e também sobre o delegado do DOPS, suspenso de suas funções por seis dias.

O Deputado Cid Franco (PSB) alerta em seu pronunciamento, no dia 10, que é necessário colocar o problema em outro plano. "O relatório do delegado Ribeiro de Andrade não demonstra, apenas, o atraso ideológico desse policial. Representa, isso sim, o atraso de toda uma estreita mentalidade ainda existente em nosso País. [...] O Sr. Ribeiro de Andrade oferece a todos nós a prova de estar representando a mentalidade anticomunista retrógrada, fanática [...] de longos e dolorosos anos que se foram".

O Deputado Derville Allegretti (PR) , em discurso realizado na Tribuna, no dia 11, ataca os "eternos descontentes":

"Empenham-se em fazer circular boatos alarmantes com relação à estabilidade de nossa estrutura política, esses maus patriotas, derrotados fragorosamente pelo consenso de expressiva maioria do eleitorado, lançam mão de todos os expedientes a fim de serem atendidos em seus insaciáveis apetites do poder. [...] O irrequieto Carlos Lacerda, um dos cabeças do grupo [...] ocupou, ontem à noite, o microfone de uma emissora do Rio, para, durante uma hora, pronunciar uma arenga enfadonha, fomentando o golpe. [...] Repudiado pelas Forças Armadas, em suas descabidas pretensões, os golpistas dirigem-se, hoje, ao Superior Tribunal Eleitoral, pleiteando a anulação de sufrágios legitimamente conferidos aos candidatos vitoriosos, com o argumento de serem votos esquerdistas."

No dia 11, o Governador Jânio Quadros concedeu entrevista à imprensa falando sobre a publicação do relatório do DOPS, qualificada, pelo Deputado Cantídio Sampaio (PSP), no Plenário da ALESP, no dia 12 de outubro, de leviana, pois nela o Governador afirma que o delegado foi punido "porque deu à publicidade ou permitiu que se publicasse um documento secreto", mas que o relatório "é peça que traduz fatos e dela não retiro nem uma vírgula". O discurso do Deputado citando a referida entrevista suscitou acirrada discussão em Plenário e um elevado número de apartes, tanto de opositores como de apoiadores do Governador, todos eles, no entanto, explicitaram a defesa do regime democrático e do resultado colhido nas urnas.

A entrevista do Governador trazia, segundo intervenções no Plenário, uma dubiedade em relação à possibilidade de golpe: "Golpe, de quem contra quem?". O Deputado Cantídio Sampaio (PSP), citou o Ministro da Guerra, General Teixeira Lott, "perguntado da mesma maneira", respondera: "Continuo a pensar do mesmo modo: a voz das urnas será obedecida religiosamente. Cumprir-se-á a lei".

No pequeno expediente o Deputado Paulo Teixeira de Camargo (PSD) havia questionado o teor da entrevista: "o que é mais grave, e provoca a nossa repulsa, é um tópico da aludida entrevista, no qual o Sr. Governador se refere a "um candidato comunista, que insiste acreditar em sua vitória"".

No dia 12 de outubro o Plenário da Assembléia aprovou a seguinte Moção, subscrita por 39 parlamentares:

"A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, fiel intérprete dos desejos democráticos do povo bandeirante, vem expressar mais uma vez a sua confiança na Justiça Eleitoral do País e nas Forças Armadas, no tocante ao empossamento dos legítimos mandatários do povo e repele todas as insinuações daqueles que se propõem a soluções extralegais, que violam os preceitos constitucionais e as tradições democráticas do povo brasileiro." O debate promovido no Parlamento, uma semana após o pleito, refletia a preocupação que já ganhava as ruas.

Infância Abandonada

As comemorações da Semana da Criança e do Dia do Professor foram abordadas em vários discursos, como o proferido pelo deputado Carlos Kherlakian, que critica a precariedade do atendimento público voltado à infância, desde a falta de maternidades e postos de puericultura " comprovados, segundo o Parlamentar, pelo "alarmante índice de mortalidade infantil" ", até unidades educacionais: "Os grupos escolares oficiais em número reduzido não têm capacidade para receber nem a metade das crianças em idade escolar [...] sendo grande o número das crianças que já em tenra idade vão para os empregos, sem terem sequer aprendido as primeiras letras. A delinqüência juvenil, que tem aumentado assustadoramente nos últimos anos, vem demonstrar o abandono em que vivem as crianças. [...] Os menores abandonados não encontram um lugar para abrigá-los, sendo comum a sua remessa para as cadeias, onde, em convivência com os criminosos, se tornam viciados, sendo difícil a sua regeneração nestas condições. [...] São estas as realidades que deveriam ocupar o pensamento dos que hoje comemoram o início da Semana da Criança." Era o dia 10 de outubro de 1955.

Capelão intransigente

Na sessão do dia 10 outubro, o deputado Cid Franco (PSB) fez um apelo ao Cardeal Arcebispo de São Paulo, D. Carlos Carmelo de Vasconcellos Motta, para que fosse respeitado o livre exercício constitucional de culto religioso dos doentes do Hospital do Mandaqui. O deputado esclareceu que seu pedido tinha como causa um padre italiano que substituíra um capelão benquisto por sua simpatia e tolerância com outros credos. O novo capelão era o oposto: "doentes espíritas há cerca de dois anos vinham tranqüilamente ouvindo, todos os sábados, preleções sobre a doutrina. Ultimamente, contra determinação da direção do Hospital, o sacerdote em apreço tem tumultuado as reu¬niões dos espíritas, ofendendo-os com atitudes avalentoadas e expressões gros¬seiras, que também aplica aos protestantes."



Invasão de ambulantes

Na sessão de 11 de outubro, o Deputado Figueiredo Ferraz (PSP) reclama ao Prefeito de São Paulo [Juvenal Lino de Mattos] "providências enérgicas contra os "camelots" que invadiram o centro da cidade". Discorre o parlamentar: "Quem passa hoje pelas ruas centrais tem a impressão de estar numa verdadeira feira livre, tal o número de vendedores que expõem nas calçadas e nas ruas [...]. Não acredito tenha o Sr. Prefeito ciência do que vem ocorrendo, pois caso contrário já teria providenciado para dar cabo desses elementos que concorrem, de forma desonesta, com o comércio honesto que paga impostos". Alega, ainda, que as associações de classe protestam constante¬mente pela "omissão das nossas autoridades em permi¬tirem que prolife¬rem [os vendedores am¬bulantes] por todos os recantos da cidade", e apela ao Sr. Prefeito para que "ponha um paradeiro a essa anô¬mala situação".

Proeza paulista

Com entusiasmo, na sessão de 14 de outubro, o Deputado Homero Silva (UDN) apontou "um fato auspicioso, que merece registro [...]: é que no "Instituto Adolfo Lutz", por um biologista paulista [Roberto Almeida Moura], foi isolado o vírus da poliomielite". "Não faz muito, esse trabalho, essa importantíssima descoberta se verificou nos Estados Unidos [...]. O que ocorreu em São Paulo, dadas as peculiaridades da incidência da paralisia infantil nos diversos países, é de suma importância, porque significa uma ampliação da vacina Salk nos nos¬sos meios". Finalizou seu pronunciamento registrando a "ex¬pectativa de que o prosseguimento des¬ses estudos deter¬mine a fabricação muito breve da vacina entre nós".

Razões da censura

No dia 11 de outubro, uma delegação de artistas e diretores do cinema brasileiro esteve na Assembléia para pedir solidariedade aos deputados para a liberação do filme "Rio, 40 Graus", do jovem diretor paulista Nélson Pereira dos Santos. O filme mostrava o cotidiano da população carioca, através de vendedores de amendoim espalhados por pontos marcantes da cidade. O deputado Ralph Zumbano (PTN) foi à Tribuna naquele mesmo dia manifestar seu apoio à reivindicação e retornou a ela no dia 13, desta vez para relatar as razões alegadas pelo chefe da polícia do Distrito Federal para a censura: "O Sr. Menezes Cortês proibiu o filme única e exclusivamente porque, primeiro, no Rio o calor não chega a 40 graus, sendo que a média é de 37,5 graus, portanto o nome não exprime a verdade; segundo, o filme diz muito da realidade da vida social do povo carioca e não poderia deixar que o mundo ficasse sabendo da triste verdade; terceiro, o filme tem um fundo político que poderia despertar muito sentimentalismo no coração do povo".

Sobre expectativas

O Deputado Derville Allegretti (PR) " que semanas mais tarde seria Secretário de Governo de Jânio Quadros ", em pronunciamento feito na 137ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de outubro, comentou entrevista coletiva dada pelo governador Jânio Quadros em que prometera atacar os problemas de ordem administrativa do Estado de São Paulo. O Parlamentar afirmou que, sob a alegação de dificuldades financeiras e do envolvimento com a campanha presidencial, o Governador paralisou as obras públicas e abandonou o setor do abas¬tecimento alimentar. "O povo paulista quer realizações, para as quais está até hoje em expectativa. [...] Há dinheiro, há tempo. Basta realizar. Aguardemos".

Missão não cumprida

O deputado Alfredo Farhat (PR) subiu à Tribuna, no dia 10 de outubro, para protestar contra a carestia da carne e a ineficiência do COAP " Comissão de Abastecimento e Preços: "a carne já não pode mais ser comprada por quem quer que seja. [...] O que faz " indagamos nós, Sr. Presidente " esse aparelhamento [COAP] dispendioso ao próprio Executivo, e que vem, de braços cruzados, [...] assistindo a esse verdadeiro escorchamento do povo? [...] Impõe-se como medida liminar o desaparecimento desse órgão, imprestável, porque não concorre para a economia do povo, quando sua finalidade é exatamente pôr freio ao elevado custo de vida".

Assembléia Legislativa

3ª Legislatura (1955 " 1959)

Partidos representados

nº de deputados - 75

Partido Social Progressista (PSP) " 17

Partido Social Democrático (PSD) " 12

Partido Trabalhista Nacional (PTN) " 08

Partido Republicano (PR) " 07

União Democrática Nacional (UDN) " 07

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) " 06

Partido Democrata Cristão (PDC) " 04

Partido Socialista Brasileiro (PSB) " 04

Partido Republicano Trabalhista (PRT) " 03

Partido Social Trabalhista (PST) " 03

Partido Republicano Progressista (PRP) " 03

Partido Libertador (PL) " 01

Imagens e documentos históricos no Portal

A Divisão de Acervo Histórico é responsável pela guarda de 91 mil negativos fotográficos, do período de 1953 a 1992, digitalizados e disponíveis para consulta em seus terminais, além de documentos históricos de 1819 até 1947 e aproximadamente 28 mil livros. Tem utilizado este farto material em exposições que, poste¬riormente, são colocadas à disposição, virtualmente, no portal da ALESP. Visite a página do Acervo Histórico

(www.al.sp.gov.br/web/acervo/index_acervo.htm)

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