20 anos da Constituinte Estadual de 1989 - Ary Kara: Autonomia para o Ministério Público
Como foi participar da Constituinte?
Foi um trabalho muito grande aquele que tivemos para promulgar a Constituição de 1989, votada aqui em São Paulo.
Uma das grandes preocupações na época era a de promulgar uma Carta que pudesse ser utilizada por um longo tempo. A Constituição Federal, promulgada em 1988, foi a base do trabalho desenvolvido no Estado de São Paulo. Mas tínhamos muita liberdade, o que resultou em conseguir para o Ministério Público uma autonomia muito grande. Hoje, aquela instituição tem uma independência financeira e administrativa. Contam até com prédios próprios, fisicamente desvinculados do prédio do fórum. Antigamente exerciam sua função sem muita liberdade. Essa modificação do Ministério Público foi muito salutar para a nação. É como se tivéssemos um quarto poder, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público, que hoje presta um serviço muito gratificante aos cidadãos e, também, aos Estados e à nação.
O senhor acredita que foi o melhor texto?
Do ponto de vista do parlamentar da Constituinte, a Carta foi muito boa para São Paulo. Tanto que há 20 anos está em uso, sem receber críticas. A população aplaudiu o trabalho que foi desenvolvido, principalmente nas áreas da justiça, da educação, da saúde. O trabalho desenvolvido pelos deputados foi muito grande. Cada indivíduo ficou vinculado à sua área de atuação: os advogados nas áreas de justiça, os professores na de educação, os médicos na da saúde e assim por diante.
Foi uma Constituição que veio para durar. Sinto-me gratificado, por estar agora falando daquilo que fizemos em 1989, a Lei Magna do Estado de São Paulo, aquela que estabelece os parâmetros para a população. Nas câmaras municipais temos as leis orgânicas dos municípios, que acompanham a Constituição Estadual. E nós, no Estado, acompanhamos a Constituição maior, a federal, que foi aprovada em 1988, votada pelos deputados federais e senadores. Acho que nossos filhos e netos vão ficar orgulhosos ao saber que o pai ou o avô participou da consolidação da Constituição do Estado de São Paulo.
O momento máximo do processo, de muita alegria e júbilo, foi o da promulgação, onde todos os deputados, todos os partidos e o governador se uniram para celebrar a finalização de um trabalho histórico.
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