DA ASSESSORIA

Os deputados paulistas aprovaram na última quarta-feira, 28/11, o Projeto de Lei 464/98, da deputada Maria do Carmo Piunti (PSDB), que cria o Programa de Moradia Indígena. O texto aprovado prevê o repasse de 2% dos recursos orçamentários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ao PMI, que tem por objetivo oferecer melhores condições de moradias às comunidades indígenas do Estado, respeitadas suas origens, cultura e costumes.

"Em nosso Estado, cerca de 4.500 índios vivem em condições precárias de moradia, em 22 aldeias e em núcleos não aldeados. Esse quadro social exige a ação efetiva do governo estadual, através da integração de suas secretarias, órgãos públicos e entidades não governamentais", destaca a deputada.

Dividida em seis agrupamentos - as etnias guarani, krenaque, pankararu, kaingangue, fulniô e terena -, a comunidade indígena paulista tem parte de seus membros morando em áreas urbanas (na favela do Real Parque, por exemplo) e adaptados à vida na cidade, enquanto outras etnias, como as das aldeias de São Sebastião e Bertioga, habitam em casas típicas, mantendo sua história e cultura.

"Por isso o projeto prevê que a supervisão e o acompanhamento do programa serão feitos pelo comitê A Voz do Índio, que contará com um representante da CDHU e um de cada aldeia e comunidade existentes no Estado, de acordo com as respectivas etnias", explica Maria do Carmo. Representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB, de ONGs, da Fundação Nacional do Índio e da Interlocução Estadual da Comunidade Solidária podem ser convidados a participar do conselho, de onde sairá o coordenador do PMI, nomeado pelo governador.

"Esse projeto tramitava na Assembléia Legislativa há três anos, com parecer favorável das comissões. Com sua aprovação, fizemos justiça, ainda que tardia, a um segmento social da maior legitimidade", finaliza a deputada.