DA REDAÇÃO

Foi aprovado nesta quarta-feira, 2/6, na Comissão de Segurança Pública (CSP), o Projeto de Lei 1059/2003, de autoria do deputado Orlando Morando (PL). Pelo projeto, fica proibida a instalação, construção ou manutenção de estabelecimentos penais de quaisquer espécies nas proximidades de áreas residenciais, comerciais ou industriais, nos centros urbanos. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Ubiratan (PTB), mas teve voto contrário da presidente da comissão, deputada Rosmary Corrêa (PSDB).

Foram aprovados durante a reunião da CSP os demais seis itens da pauta, Entre eles, destaque para o PL 986/2003, do deputado Geraldo Vinholi, que trata da fiscalização do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, e o PL 977/2003, do deputado Valdomiro Lopes, que obriga as operadoras de telefonia celular a manter cadastro de todos os usuários de pré-pagos.

Força de paz

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Internacionais, também realizada nesta quarta-feira, foi apreciada pauta de cinco itens, dos quais se destacam duas moções do deputado Said Mourad (PFL). A primeira, Moção 106/2003, apela ao presidente da República para que interceda junto à comunidade internacional a fim de que os países mantenham abertas as embaixadas iraquianas até que seja constituído um governo legítimo, reconhecido pelo direito internacional, no Iraque, atualmente sob ocupação americana.

A outra Moção, 120/2003, também solicita ao governo federal que interceda junto à comunidade internacional com a finalidade de pressionar o governo de Israel a revogar a decisão de expulsar o presidente da Autoridade Palestina, Yasser Arafat, e para que se constitua força de paz visando à proteção do povo palestino. Esta última propositura teve parecer contrário do relator, deputado José Bittencourt (PTB), mas os deputados presentes à reunião, incluindo a presidente, deputada Célia Leão (PSDB), registraram voto contrário ao parecer, de modo que a moção foi aprovada. Baleia Rossi (PMDB) foi designado relator do vencido.