Escolas e unidades de saúde poderão ter isenção de ICMS nas conexões de internet graças à aprovação do Projeto de Lei 314/2008 pela Comissão de Transportes e Comunicações na reunião desta quarta-feira, 2/12.

De autoria do deputado Rui Falcão (PT), o projeto autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do imposto as conexões de internet por banda larga que atendam escolas, unidades de saúde, infocentros, telecentros e outros próprios públicos de acesso à rede mundial de computadores. A propositura foi aprovada com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda deve ser votada em Plenário.

A Comissão, presidida pelo deputado Aldo Demarchi (DEM), aprovou ainda, de forma conclusiva, 15 projetos que dão denominações a logradouros públicos, entre eles o PL 12/2008, de autoria do deputado Bruno Covas, que dá o nome de Santos FC - Imigrantes à estação Imigrantes do Metrô paulistano. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça.

Foi aprovada, ainda, a Moção 81/2008, do deputado Luis Carlos Gondim (PPS), que apela ao presidente da República para que determine ao Ministério das Comunicações e à Anatel medidas para coibir práticas abusivas e o descaso da Net Serviços em relação às solicitações e reclamações dos consumidores, inclusive quanto ao atendimento telefônico.

Participaram da reunião os deputados João Caramez (PSDB), Rogério Nogueira (PDT), Orlando Morando (PSDB) e Antonio Mentor (PT).