A falta de pagamento e a inadimplência das emissoras de rádio e de tevê são os principais responsáveis pelas deficiências do sistema de arrecadação dos direitos autorais no país. A avaliação é da superintendente-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Gloria Braga, que prestou depoimento nesta terça-feira, 7/4, à CPI que investiga irregularidades praticadas por aquela instituição referentes a abusos e falta de critérios na cobrança de direitos autorais. O Ecad é administrado por dez associações de música e centraliza a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. Alvo de várias denúncias feitas durante os trabalhos da CPI, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), o escritório conta atualmente com 278 mil titulares de direitos representados pelas associações que o constituem e arrecada anualmente mais de R$ 300 milhões. As principais acusações dirigidas à entidade dizem respeito a irregularidades nos repasses e pagamentos feitos aos titulares. Com base nos registros taquigráficos feitos pela assessoria da Assembleia paulista, Gloria Braga, superintendente-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), respondeu a diversas acusações feitas em sessões anteriores da CPI. Ela explicou que o Ecad é mandatário das associações e que os instrumentos de arrecadação utilizados pelo escritório são constituídos por meio de regulamentos. Os valores resultantes da arrecadação entram no caixa e são distribuídos para as associações repassarem, então, aos seus associados titulares dos direitos autorais. "Nossas agências estão presentes em todas as unidades federativas. Quando não logramos realizar a arrecadação junto aos usuários de música, procuramos fazer a cobrança de forma amigável. Não logrando êxito, recorremos ao Judiciário para que este analise os procedimentos de cobrança e os valores." A distribuição é feita com base em informações que o Ecad recebe tanto das associações " responsáveis pelos dados sobre as obras, autores, intérpretes e acompanhantes " quanto das emissoras de rádio e televisão e de promotores de shows e eventos. Segundo Gloria Braga, estes últimos devem fornecer ao Ecad planilhas das músicas executadas com todos os dados pertinentes a elas. Além disso, o escritório pode fazer o acompanhamento das execuções por meio de gravações dos espetáculos e da programação das emissoras de rádio e de TV. Afamados sem dinheiro Nem sempre artistas consagrados recebem direitos autorias proporcionais à sua fama. Segundo Gloria Braga, somente são aferidas e contabilizadas as execuções das obras. "Se não existe execução, não há pagamento de direitos autorais. Não temos como traduzir em valores o que não pode ser contabilizado", disse ela. Quanto às denúncias de que o Ecad teria subornado integrantes do Judiciário, inclusive do Supremo Tribunal Federal, a superintendente rechaçou as acusações reputando-as irresponsáveis. Segundo ela, valores financeiros que o escritório teria passado a OAB do Rio de Janeiro e à Associação do Magistrados de São Paulo foram, respectivamente, a titulo de participação nos custos de produção de uma cartilha sobre direitos autorais e de um seminário sobre o mesmo assunto. Acusações Uma das acusações rebatidas por Gloria Braga foi a de que o Ecad teria feito o desligamento de duas associações por represália às críticas feitas por estas. Segundo a superintendente, a exclusão das entidades se deu por decisão da assembléia geral em razão de irregularidades e fraudes praticadas por ambas. Uma delas teria apresentado cadastro de associados com omissão de informações e feito repasses irregulares de valores arrecadados. A outra foi desligada por ter registrado em seus quadros, sem consulta, associados da entidade que acabara de sofrer o desligamento do Ecad. Segundo Braga, foi detectado por laudos grafológicos a falsificação de assinaturas dos seus filiados. Gloria Braga também falou sobre a redução dos percentuais a que fazem jus os autores de trilhas sonoras para obras audiovisuais. Segundo ela, essa redução decorre da própria gestão coletiva dos direitos de autoria, que teria resultado na deliberação de redistribuir as participações em favor de outros autores, como os responsáveis pelos títulos de abertura ou outros. Segundo ela, a questão se encontra sub judice e a decisão do Judiciário será respeitada. Auditorias Os parlamentares que integram a CPI questionaram como são feitas as auditorias no Ecad. A superintendente da instituição disse que além das auditorias internas e das externas, feitas por empresas renomadas, há ainda o acompanhamento permanente das associações de músicos e compositores, que apuram diariamente se os procedimentos estão rigorosamente em dia. "Tenho receio de que aqueles que defendem com veemência a fiscalização externa do Ecad tenham interesses obscuros por trás dela. Sou totalmente contra qualquer forma de dirigismo estatal, agora falando como a cidadã Gloria Braga." As críticas que atingem o Ecad, segundo a sua superintendente, partem sempre das mesmas pessoas, seja qual for o fórum de discussão. Segundo ela, há interesses nesses ataques. "Existem pessoas que até defendem emissoras de TV que se acham no direito de não pagar direitos autorais. Enquanto não houver instrumentos que obriguem as emissoras de rádio e televisão ao pagamento, haverá reclamações quanto ao sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais", concluiu. Retidos "Asseguro que 82% da arrecadação do Ecad entra nas contas de obrigações a pagar e que a totalidade desse recursos vai para as associações e os associados que elas representam", garantiu o contador geral da instituição, Mario Jorge Taborda. Ele explicou que 75% da arrecadação destina-se aos autores, 7% vai para as sssociações e 18% fica com o Ecad para cobrir os custos de operação. O regulamento prevê que as associações que não atingirem valor de arrecadação de 50 salários mínimos não recebem os repasses. Segundo Taborda, os 18% que cabem ao Ecad destinam-se ao custeio de toda a estrutura de arrecadação e distribuição da entidade, que mantém 143 agências arrecadadoras no país. "Na minha avaliação, o Ecad poderia trabalhar com menos, 15% ou 16%, desde que emissoras de rádio e de TV, além dos promotores de shows e eventos, pagassem todas as suas obrigações e não houvesse os índices de inadimplência hoje existentes", disse. O contador também falou sobre a questão dos retidos, créditos não identificados que ficam sob a custódia do Ecad. Segundo ele, todo o dinheiro não repassado por falta de identificação da titularidade dos direitos autorais é aplicado em cinco instituições financeiras. Hoje, são cerca de R$ 20 milhões que constituem o total de retidos. Após cinco anos, o retido é distribuído entre as associações. "Posso garantir que a existência de créditos não-identificados e retidos constituem uma salvaguarda dos titulares de direitos autorais. Quando não existe certeza nas informações disponíveis fazemos a retenção para apurar a correta remuneração dos titulares", disse Gloria Braga. Participaram da reunião da CPI desta terça-feira os deputados Ed Thomas (PSB), Maria Lúcia Amary (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL) e Davi Zaia (PPS), além do seu presidente, Bruno Covas.