As pequenas e micro empresas de São Paulo não terão mais de pagar a diferença da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 1,25% para 18%, quando fizerem um negócio fora do Estado. Segundo o deputado Marco Bertaiolli (DEM), a Secretaria Estadual da Fazenda irá publicar, ainda nesta semana, um decreto corrigindo a distorção.

Bertaiolli explica que o segmento passará a pagar a mesma diferença que as médias e grandes empresas. "Ou seja, ao adquirir um produto no Paraná, onde o percentual é de 12%, o empresário desembolsará a diferença de 6%, e não mais 16,75%, como acontece hoje", exemplificou.

"Havia uma distorção na lei, que estava prejudicando todo o segmento", ressalta o deputado, que esteve reunido na última terça-feira, 1º/4, com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, com o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti e diretores daquela entidade.

Na audiência, foram discutidos vários assuntos. Mas a publicação do decreto, no entendimento do deputado, que é vice-presidente da Facesp e um dos defensores do segmento na Assembléia Legislativa, foi o principal resultado.

Representante das pequenas e micro empresas na Assembléia Legislativa, Bertaiolli defende uma legislação tributária mais justa, que promova a geração de emprego e renda. Ano passado, ele coordenou a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, que foi responsável pela realização de uma série de audiências públicas em 20 Municípios considerados "centros de região do Estado de São Paulo".

Com uma tributação mais justa e incentivos fiscais, o deputado acredita que será ampliada a oferta de emprego e criados novos postos de trabalhos no segmento. "Fomentar as pequenas e micro empresas é promover o desenvolvimento econômico e social do país", acredita Bertaiolli. "Com uma carga tributária menor, teremos uma redução na informalidade, o que já resulta num grande ganho", finalizou.

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