Mais de 100 estudantes compareceram nesta segunda-feira, 5/6, à audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente com o objetivo de discutir propostas dessa região de governo, bem como das regiões de Adamantina e de Dracena, para a LDO e o Orçamento de 2007. O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia Legislativa, deputado Renato Simões (PT), coordenou a reunião que contou ainda com a presença dos deputados Mauro Bragato (PSDB), Enio Tatto (PT), Edmir Chedid (PFL), relator do Orçamento, e do presidente do Legislativo municipal, o vereador Ed Thomaz, além de aproximadamente 80 autoridades municipais e representantes de entidades.

Simões explicou a finalidade da revista distribuída aos participantes, lembrando que se trata de uma prestação de contas dos valores destinados a cada região no atual exercício. O deputado destacou que se não houver a participação empenhada do povo, o trabalho do Legislativo pode não se consolidar junto ao Executivo para a liberação de recursos orçamentários. "Já cobramos do secretário da Casa Civil, Rubens Lara, esse procedimento, para que a aplicação do Orçamento seja efetivada antes de entrar em vigor o impedimento da lei eleitoral", informou.

Ed Thomaz disse que um dos objetivos da reunião já havia sido alcançado com a presença dos estudantes, o que, segundo ele, reforça o caráter democrático da reunião. Destacou que os pleitos da região são muitos: regularização de terras devolutas, aparelhamento da rede hospitalar e incentivo à indústria, "uma vez que dezenas de empresas já abandonaram São Paulo para se instalar no Mato Grosso". O presidente da câmara lembrou que Presidente Prudente tem a maior população carcerária do estado, com 14 Centros de Detenção Provisória (CDPs), que precisam de maior efetivo policial.

Unesp

O representante dos estudantes da Unesp, Tiago Lira, justificou que a manifestação do segmento deve-se à expansão dinamizada das vagas sem a correspondente estruturação dos estabelecimentos de ensino. "Faltam laboratórios, equipamentos, recursos humanos e verificamos que, cada vez mais, os recursos vêm da iniciativa privada, enquanto o Estado deixa de cumprir seu dever de custear o ensino público", declarou.

Lira apontou como reivindicação dos estudantes o aumento da dotação orçamentária para as universidades de 9,57% para 11,6% do Orçamento estadual, percentual precisa ser fixado na LDO.

O pleito foi reiterado por Ademir Cardoso, do Sindicato dos Funcionários da Unesp, que completou solicitando o aumento de 30% para 33% do Orçamento para gastos em educação.

Desenvolvimento regional

Mais desenvolvimento e menos presídios foi a conclusão consensual das autoridades que se manifestaram na reunião promovida pela CFO em Presidente Prudente.

Criar um projeto de desenvolvimento sustentado para o Pontal do Paranapanema foi a reivindicação do prefeito de Presidente Venceslau, Ângelo Malacrida. "É disso que precisa a região mais pobre do Estado, excluída pelo governo e que recebe como "investimento" apenas presídios."

O vereador Marcelo Aldo, também de Presidente Venceslau, disse que em seu município o governo desativou um Cefam, órgão voltado ao ensino, e destinou o prédio para a polícia. "O governo gasta mais em segurança do que investe em educação."

Para o prefeito de Lucélia, João Pedro Morandi, a qualificação da mão-de-obra é uma forma de incentivar o desenvolvimento. "A região está ocupada por usinas de álcool, mas temos espaços ociosos que poderiam ser utilizados para incubadoras e para galpões de micros e pequenas empresas."

José Rocha Sobrinho, vereador de Presidente Prudente, declarou que o Balneário da Amizade, localizado entre sua cidade e Álvares Machado, está abandonado. "É preciso investir na recuperação desses 370 mil metros quadrados, que poderiam ser utilizados para lazer, com incentivo ao turismo."

Talmir Rodrigues, presidente do Partido Verde (PV) de Presidente Prudente, quer mais incentivo para as entidades filantrópicas.

O cidadão Leonardo Ceravolo reivindicou recursos para a Agência do Pólo Regional da Alta Sorocabana a serem utilizados na reforma de laboratórios e aquisição de tratores e de materiais para trabalho com animais.

Evandro Melo, vereador de Tupi Paulista, quer que os municípios da região sejam compensados pelo fato de abrigar muitos presídios. "Precisamos de mais incentivo para a saúde e a educação." O vereador também pediu recapeamento asfáltico das vicinais da região e a conclusão das obras da ponte que liga São Paulo a Mato Grosso, na altura de Paulicéia.

Duplicação da Chateaubriand

A duplicação da rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, foi uma das reivindicações constantes na audiência de Prudente. Cícero Leandro da Costa, membro do diretório do PT, indicou a duplicação no trecho Pirapozinho"Paraná. O vereador Marco do Nascimento, de Tarabai, disse que essa é uma prioridade suprapartidária, de todas as autoridades de sua cidade e dos municípios vizinhos.

Esse também foi o pedido da jornalista Ivonete Cruz. Ela ainda falou sobre a integração entre o poder público e a iniciativa privada para investimentos na saúde e na educação.

Funcionários públicos e estudantes

Marinês Isaac, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), entidade que tem mais de 19 mil associados desde sua criação em 1986, protestou contra a marginalização da categoria e reforçou pedidos já apresentados em outras audiências. "Onde houver reunião sobre o Orçamento estadual estaremos lá para enfatizar nossas reivindicações", frisou.

Os funcionários do Judiciário foram representados por Mário Rodrigues Filho, diretor da União dos Funcionários do Judiciário. Ele defendeu a revalorização do funcionário público com a efetivação da data-base.

Denise Rycala, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteeps), falou sobre a desmedida expansão universitária sem o aporte do Estado.

A perita criminal Janete Domisian disse que a Polícia Técnica de Presidente Prudente atende as três regiões de governo representadas na audiência com menos de dez profissionais.

Os estudantes Diego Rodrigues e Alain Patrick, também da Unesp, pediram mais verbas para as universidades e reclamaram do processo de sucateamento ao qual o governo submeteu o ensino público.

Deputados

Enio Tatto, líder do PT, disse que as reivindicações apresentadas na reunião demonstram que tudo se resume a dinheiro, o que, segundo ele, não é problema para o rico Estado de São Paulo. "O que falta é vontade política do Executivo." Tatto declarou que a regionalização do Orçamento pode minimizar os problemas pontuais. "Também é preciso fiscalizar, ou seja, acompanhar o que é feito com o dinheiro público", afirmou o deputado, ressaltando que a revista distribuída ao público da audiência mostra o que o Legislativo aprovou para cada região no Orçamento de 2006. "Temos que cobrar a execução desse Orçamento antes do período impeditivo da lei eleitoral."

O relator do Orçamento, Edmir Chedid, lembrou que a Comissão esteve em Prudente no mês de agosto do ano passado, quando foram apresentadas as demandas da região. "Até então, quando o Orçamento não era tratado sob o ponto de vista regional, os prefeitos tinham que correr atrás de recursos e praticamente brigar entre si para conseguir verbas."

Para Chedid, a criminalidade não é só resultado dos parcos investimentos na educação. "É também resultado da descentralização dos CDPs."

Presidente Prudente e região receberam outros recursos além dos constantes no quadro de emendas regionais. "A Unesp e a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) da região, entre outros segmentos, receberam verbas que constam em outros quadros." Chedid reconheceu que a região merece compensação por abrigar alto número de presídios.

Mauro Bragato (PSDB) disse que, além das emendas regionais, foram aprovadas emendas de sua autoria para destinar mais recursos para a Unesp, para a Apta, para o Corpo de Bombeiros e para as santas casas. "Vamos avançar no debate para que as universidades tenham mais recursos no bolo do Orçamento", acrescentou.