No Brasil, a fila de pacientes que aguardam órgãos para transplante chega a ter 63 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde. Destas, cerca de 20% morrem antes de conseguir obter um órgão. A captação de órgãos e tecidos para transplante enfrenta diversas dificuldades, que incluem desde a conscientização até a falta de notificação e de transporte.

No Estado de São Paulo, já há uma colaboração entre os meios de transporte da rede pública de saúde, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros para auxiliar no processo, mas ainda não há um sistema organizado para transportar órgãos.

Com essa preocupação, foi apresentado na Assembléia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Aldo Demarchi (PFL), que autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos para Transplante. A finalidade do projeto (PL 450/06) é justamente garantir uma regulamentação estadual que organize o procedimento e dê à rede hospitalar, aos polícias e aos meios de transporte a base legal para agirem no tempo curto de aproveitamento dos órgãos (em geral, de apenas algumas horas após a morte do doador). Além do tráfego dos órgãos, também o transporte das equipes é objeto da proposta.

Participação

No artigo 3º, o autor do projeto propõe que participem do Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos para Transplante todos os meios de transporte da rede pública estadual de saúde, das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. Também incentiva a participação de empresas privadas de transporte aéreo, terrestre, fluvial e marítimo e de operadores de seguros e de planos de saúde.

Todo o sistema deverá ficar sob a coordenação da Secretaria da Segurança Pública e da Saúde, que providenciarão o funcionamento do sistema em parceria com bancos de transplante do Estado e com entidades públicas e privadas.

"As polícias do Estado de São Paulo e o Corpo de Bombeiros já estão empenhados em sanar esse problema, mantendo contato com os bancos de transplante e colaborando no transporte de órgãos e tecidos humanos. Falta, no entanto, um diploma legal normatizando esse procedimento. Dessa forma, achamos por bem apresentar este projeto de lei", afirma Aldo Demarchi ao justificar sua proposta.

Para Demarchi, "o transplante de órgãos e tecidos é uma das conquistas mais marcantes da medicina no século 20 e no começo do século 21. O que a medicina tem conseguido, no entanto, muitas vezes não é suficiente para salvar vidas, por motivos alheios à ciência, como a má informação e a falta de solidariedade, aos quais, no Brasil, agregam-se fatores banais, como o problema do transporte de órgãos".

Tramitação

O projeto de lei deve ser apreciado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, para dizer da constitucionalidade da proposta. Depois, deve ser avaliado também pela Comissão de Finanças e Orçamento, já que implica despesa, e pelas comissões relacionadas ao assunto, como a de Saúde e Higiene e a de Segurança Pública. Depois de obter os pareceres das comissões temáticas, o projeto estará pronto para ser votado em plenário. Caso seja aprovado, após a sanção do governador o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar seu funcionamento.