A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida por Adilson Rossi (PSB), elegeu nesta quarta-feira, 7/12, seu vice-presidente. O deputado Fernando Capez (PSDB) foi o escolhido pela maioria dos membros presentes.

Após a votação, os parlamentares aprovaram seis projetos de lei, entre eles o PL 479/2010, de Feliciano Filho (PV), que proíbe, no âmbito do Estado, a utilização de animais de qualquer espécie nas apresentações de circo.

Em justificativa, Feliciano alega que os animais utilizados em apresentação de espetáculos circenses costumam ser capturados ainda filhotes, e são treinados a executar determinadas rotinas, muitas vezes por métodos violentos e diários, como açoitamento, choques elétricos, objetos pontiagudos, espancamentos com barras de ferro e pedaços de pau.

O parlamentar lembrou as más condições de higiene e alimentação a que os animais são condicionados, além das pequenas jaulas em que vivem e os métodos impróprios de adestramento. O projeto diz também que a ausência de animais nesses espetáculos pode aumentar as oportunidades de trabalho a outros profissionais, como acrobatas, equilibristas, mágicos, palhaços, malabaristas e dançarinos. Destacou que circos conhecidos e respeitados não utilizam animais em seus números.

Estiveram presentes na reunião Gil Arantes (DEM), Feliciano Filho (PV), Olimpio Gomes (PDT), Vinícius Camarinha (PSB), Antonio Salim Curiati (PP) e Hamilton Pereira (PT).