Liminar garante posse de suplente


06/01/2005 18:15

Deputado estadual Carlos Neder proferiu compromisso regimental perante o presidente da Assembléia<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/PosseNeder.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Da redação

Tomou posse nesta quinta-feira, 6/1, às 15 horas, o deputado estadual Carlos Neder (PT), em reunião da Mesa da Assembléia Legislativa especialmente convocada para essa finalidade. Neder (PT), ex-vereador da Capital, assumiu o mandato em decorrência da renúncia do deputado Marcelo Cândido, do mesmo partido, eleito prefeito do município de Suzano. Depois da leitura do ato convocatório pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), e de tomar seu compromisso regimental, o presidente Sidney Beraldo (PSDB) declarou Neder empossado deputado à Assembléia paulista.

No último dia 4/1, também tomaram posse os deputados Mauro Bragato e Milton Flávio, do PSDB, ambos eleitos pela coligação PSDB/PFL/PSD, Sebastião Batista Machado, pelo PV, e Palmiro Mennucci, pelo PPS. Até então, não havia sido definido o suplente do PT que assumiria, pela coligação PT/PCB/PCdoB, a vaga aberta pela saída de Marcelo Cândido.

No dia 5/1, com a obtenção de medida liminar em mandado de segurança impetrado por Neder, a Mesa da Assembléia baixou o Ato 5/2005, convocando-o a assumir a cadeira de deputado estadual.

Compromisso

"Venho a esta Casa com a perspectiva de fortalecer o parlamento estadual", declarou Neder, afirmando que lutará pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também atuará na área de ciência e tecnologia. Ele agradeceu ao presidente Sidney Beraldo pelo respeito à decisão judicial e pela rápida convocação.

Antes de encerrar a reunião, Beraldo cumprimentou Neder, desejando-lhe boa sorte, reforçando o respeito à medida judicial que visa dirimir dúvidas surgidas na interpretação do Regimento Interno da Casa.

Estiveram presentes também os deputados Edson aparecido (PSDB), Mauro Bragato (PSDB), Jonas Donizette (PSB) e o deputado federal Roberto Gouveia (PT).

História

Nas eleições de 2002, Carlos Neder, então vereador da Capital pelo PT, candidatou-se a deputado estadual e o sufrágio o colocou na condição de primeiro suplente da coligação São Paulo Quer Mudança, formada pelo PT, PCB e PCdoB. Quando o deputado estadual Adriano Diogo (PT) afastou-se do Legislativo para exercer o cargo de secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Neder foi convocado, mas não tomou posse no cargo, deixando que se passassem 30 dias da convocação - prazo estabelecido pelo Regimento Interno da Assembléia Legislativa, prorrogável por igual período, para que o convocado assuma o mandato.

No entendimento da presidência da Casa, Neder abdicou do direito à investidura no cargo de deputado à Assembléia Legislativa, ao deixar de tomar posse no prazo regimental e não alegar motivo de força maior ou enfermidade, devidamente comprovados (conforme determina o Regimento Interno), que o impedissem de atender à convocação.

Por esse entendimento, Neder teria deixado de ser o primeiro suplente, o que gerou a convocação, naquela ocasião, de Roberto Felício (PT), que exerceu o cargo durante esse período e, agora, no último dia 5/1, assumiu o mandato na qualidade de titular.