Os servidores públicos estaduais que moram em uma das nove cidades da Baixada Santista vão participar do Programa Habitacional de Integração (Phai), que prevê a construção de mil unidades habitacionais para a região nos próximos dois anos. A novidade foi anunciada pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) após audiência na última terça-feira, 22/5, com o secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl.

Na reunião, o deputado defendeu a inclusão da Baixada Santista no Phai, programa que construirá 6 mil moradias até o final de 2008 em todo o Estado de São Paulo. "É uma grande notícia para os servidores que moram de aluguel. O secretário não só confirmou a inclusão da região no programa como também anunciou a abertura de inscrições em agosto para as primeiras 500 unidades", comemorou o parlamentar.

Os funcionários públicos interessados em participar do Phai devem ter renda familiar de até 5 salários mínimos (R$ 1,75 mil). O imóvel a ser financiado terá preço de custo de R$ 55 mil, para ser pago em 20 anos, com as menores taxas de juros do mercado: 6% ao ano. As prestações fixas de R$ 426 serão debitadas diretamente na folha de pagamento do servidor.

Após o período de inscrições dos servidores, a Secretaria de Habitação abrirá prazo para que as construtoras interessadas em participar do programa apresentem proposta para a construção das unidades habitacionais. Os recursos são do FGTS. Só na Baixada, o investimento será de R$ 55 milhões em dois anos.

"O projeto permite a participação de construtoras da região, o que poderá abrir mais vagas no mercado de trabalho da construção civil. Não existe a definição do município que receberá as unidades. Tudo vai depender da demanda de servidores e da proposta a ser apresentada. A preferência será para os servidores que residem mais próximo do empreendimento", explicou o deputado.

A primeira etapa do Phai será em São Paulo, com a construção de apartamentos para servidores públicos estaduais ativos, que trabalham próximo ao bairro do Sacomã, em São Paulo. As inscrições terminam no dia 6/6 e podem ser feitas pela internet (www.habitacao.sp.gov.br ou www.cdhu.sp.gov.br). A definição dos participantes será por sorteio.

Cortiços

No encontro com o secretário, Alexandre Barbosa cobrou mais agilidade para a entrega das obras do Programa de Erradicação de Cortiços (PEC). Ele expôs a situação dos moradores, que aguardam a entrega dos apartamentos. A inauguração das primeiras unidades já sofreu vários adiamentos. "O secretário garantiu que o projeto é prioridade do governo e que já determinou o máximo de esforço para atender essa população tão sofrida", disse o deputado.

Em Santos, há três projetos em andamento e a previsão é que pelo menos o prédio da Rua João Pessoa, 440, seja finalizado neste primeiro semestre. Dos R$ 400 milhões previstos para o projeto, apenas 5% foram gastos com as obras. Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo do Estado.

De acordo com a equipe técnica da secretaria, que estará em Santos nesta quinta-feira, 24/5, o maior desafio é vencer os entraves burocráticos e legais. "Temos muitas dificuldades para garantir a imissão da posse desses imóveis", explicou o diretor técnico da CDHU, João Abukater Neto.

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