A Comissão de Educação da Assembléia, presidida pelo deputado Roberto Felício (PT), recebeu nesta terça-feira, 26/2, o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Estágios e Exame da Ordem, Braz Martins Neto, o presidente do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito, Reinaldo Arantes, e Débora Pereira, diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), para discutir a obrigatoriedade do Exame da Ordem para o exercício da advocacia.

Tanto Arantes quanto Pereira se colocaram contra a realização da avaliação, por acreditarem que todos os bacharéis são conhecedores das leis e tiveram a mesma qualificação. "Se não há respeito à Constituição, não há democracia", afirmou Arantes sobre a inconstitucionalidade do exame. Para ele, deve haver uma reserva de mercado para atender à população com menor renda. Pereira disse que "além de estudar cinco anos para aprender a profissão, lá se vão mais um, dois, três, quatro, cinco anos para passar no Exame da Ordem", disse Pereira.

Já o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu que existem poucas faculdades que não encaram o ensino como mercadoria e essas são as que mantêm um nível estável de aprovação na prova. Neto afirmou, também, que apenas um terço dos inscritos no exame obtém êxito e que a revogação da avaliação seria devastadora, já que muitas faculdades não avaliam seus alunos durante o curso. "Vamos construir uma base para que essa bandeira tremule forte", disse ao defender a melhoria no ensino das faculdades de direito.

O debate foi aberto ao público, que se posicionou a favor da revogação. A maioria dos presentes se formou em direito, mas não oteve a inscrição na OAB.