Audiência pública realizada na Assembléia Legislativa nesta segunda-feira, 10/7, pela Defensoria Pública do Estado debateu questões relativas à estruturação e ao orçamento da instituição. A reunião foi coordenada pelo ouvidor da instituição, Willian Fernandes, e teve a participação da defensora geral, Cristina Guelfi Gonçalves, do primeiro subdefensor, Renato De Vito, e de entidades que se engajaram na luta pela criação do órgão.

Cristina Guelfi, ao traçar o histórico da implantação da Defensoria no Estado, explicou que o objetivo da instituição é ampliar o acesso da população carente à Justiça, de forma efetiva e cumprindo a previsão da Constituição estadual, que garante a todos os cidadãos o direito de acesso à Justiça e determina a criação do órgão. Ela apresentou uma série de transparências que explica o que é a Defensoria, como está estruturada e quais são as metas de funcionamento futuro.

Histórico

Segundo a defensora geral, a luta pela criação da Defensoria iniciou-se, mais recentemente, com a realização de um seminário promovido pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, em 1999. "Em 2001, inúmeras audiências públicas, realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia em conjunto com o Sindicato dos Procuradores do Estado (Sindproesp), debateram o assunto e mobilizaram operadores do direito, ONGs e entidades pela criação da instituição", relembrou Guelfi Gonçalves para finalizar que a luta teve seu desfecho com a sanção do então governador Geraldo Alckmin, em 9/1/2006, ao projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que criou a Defensoria. A proposta havia sido aprovada pela Assembléia em 14/12/2005.

Presente e futuro

"A Defensoria tem postos na capital e em 21 dos municípios paulistas. Fazem parte de seu quadro 87 ex-procuradores que fizeram opção pela nova carreira. As demais cidades continuarão atendidas pelo convênio da Procuradoria de Assistência Judiciária, que prestava o serviço antes de a Defensoria ser criada, com a Ordem dos Advogados (OAB). O orçamento da instituição é de R$ 200 milhões, provenientes do Fundo de Assistência Judiciária, este formado por porcentagem das custas extrajudiciais", informou Cristina Guelfi, que completou: "São 400 cargos no total, dos quais 87 já estão preenchidos por defensores. Os demais cargos ocupados por procuradores serão substituídos por meio de concurso público. Esta é uma fase de transição."

Desafios e metas

"O que esperar do futuro da Defensoria? Participação da sociedade civil, uma Ouvidoria independente, assistência integral e interdisciplinar aos carentes, funcionamento descentralizado e seleção e formação diferenciada do defensor", disse a defensora geral Cristina Guelfi, que ressaltou ainda o pequeno número de municípios atendidos. "Quando olhei este mapa (com os 21 postos da Defensoria no Estado), tive compreensão da dimensão do desafio que teremos de enfrentar, para que os cidadãos paulistas que dependem da assistência gratuita possam realmente obter acesso à Justiça na defesa de seus direitos", concluiu Guelfi.

Defensoria franciscana

Para Renato De Vito, primeiro subdefensor, que apresentou dados do orçamento da instituição, a Defensoria Pública paulista terá que administrar de forma "franciscana" seus recursos. Apesar de considerar o montante previsto no projeto da Lei Orçamentária estadual para 2007 um valor elevado (R$ 256 milhões), De Vito esclareceu que esses recursos são insuficientes para pagar a previsão dos custos do convênio com a OAB.

"Outra fonte de recursos são as taxas de inscrição dos concursos públicos e defenderemos que os obtidos na cobrança de ações judiciais perdidas sejam destinados para a Escola da Defensoria", declarou De Vito.

Quanto aos critérios adotados pela Escola, conforme o defensor, o desenvolvimento de uma visão crítica dos alunos sobre a atuação da Defensoria será estimulado desde a seleção até a formação continuada. "Para 2007, já está prevista uma rubrica para que sejam formadas na Escola lideranças sociais", acrescentou ele ao explicar que, em seu entendimento, só assim o organismo terá como prestar uma real contribuição ao fim da exclusão social.

Sobre a Ouvidoria e a ocupação do cargo de ouvidor, De Vito explicou que Willian Fernandes foi escolhido pelo governador a partir de lista tríplice enviada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e que, para assegurar independência no funcionamento da Ouvidoria, é importante que o cargo seja ocupado por alguém alheio à carreira, como é o caso de Fernandes.

Conclusão

O ouvidor Willian Fernandes, ao respaldar as afirmações de De Vito, destacou que o conjunto dos 87 defensores públicos do Estado é formado por pessoas vocacionadas ao atendimento da população carente e determinadas a construir uma instituição diferenciada. "Para que isso ocorra, o crescimento da Ouvidoria deve se dar junto ao da Defensoria, com propostas comuns aos dois organismos e construídas com as ONGs que já atuam na área, bem como através da atuação de um conselho consultivo plural", finalizou Fernandes.